A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a pa...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências de recursos financeiros na área de saúde.

Alternativa Correta: B - O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, especificamente no Artigo 1º, inciso II, os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que possuem caráter permanente e deliberativo. Isso significa que eles não apenas existem de forma contínua, mas também têm a autoridade de tomar decisões que impactam a gestão da saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - As Conferências Nacionais de Saúde têm como participantes somente gestores, profissionais de saúde e políticos.

Essa alternativa está incorreta porque as Conferências Nacionais de Saúde incluem a participação de diversos segmentos da sociedade, não apenas gestores, profissionais de saúde e políticos. Elas são espaços democráticos que permitem a participação da comunidade na formulação de diretrizes para a saúde pública.

C - A Conferência Nacional de Saúde se realiza a cada dois anos.

Essa afirmação está errada, pois, conforme o Artigo 1º, inciso I, da mesma lei, as Conferências Nacionais de Saúde são realizadas a cada quatro anos, e não a cada dois.

D - Os Conselhos de Saúde não podem intervir em aspectos econômicos e financeiros.

Essa alternativa é incorreta porque os Conselhos de Saúde têm a função de controlar a execução financeira e orçamentária do SUS, conforme estabelecido pela legislação, o que inclui aspectos econômicos e financeiros.

E - O Conselho de Saúde é formado por gestores e profissionais dos serviços de saúde.

Essa alternativa está errada, pois o Conselho de Saúde é composto por quatro segmentos: gestores, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários, garantindo uma representação ampla e democrática.

Esses pontos são fundamentais para entender a estrutura e a função dos Conselhos de Saúde no contexto da legislação do SUS.

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b

Art 1º Lei 8.142/90

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

GAB:B

*B. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.* gabarito

A. *Errada*. As Conferências Nacionais de Saúde têm a participação de vários segmentos da sociedade, incluindo gestores, profissionais de saúde, representantes do governo, prestadores de serviços, e, principalmente, usuários dos serviços de saúde, não se limitando apenas a gestores, profissionais de saúde e políticos.

C. *Errada*. A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, conforme determinado pela legislação.

D. *Errada*. Os Conselhos de Saúde têm a função de atuar em diversos aspectos da gestão do Sistema Único de Saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros, através do controle social e da fiscalização das políticas públicas de saúde.

E. *Errada*. O Conselho de Saúde é formado por representantes de diversos segmentos, incluindo gestores, profissionais de saúde, prestadores de serviço, e, principalmente, usuários dos serviços de saúde, não se limitando a gestores e profissionais dos serviços de saúde.

Portanto, a afirmativa correta é a B.

B