A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a pa...

b

Art 1º Lei 8.142/90

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

GAB:B

*B. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.* gabarito

A. *Errada*. As Conferências Nacionais de Saúde têm a participação de vários segmentos da sociedade, incluindo gestores, profissionais de saúde, representantes do governo, prestadores de serviços, e, principalmente, usuários dos serviços de saúde, não se limitando apenas a gestores, profissionais de saúde e políticos.

C. *Errada*. A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, conforme determinado pela legislação.

D. *Errada*. Os Conselhos de Saúde têm a função de atuar em diversos aspectos da gestão do Sistema Único de Saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros, através do controle social e da fiscalização das políticas públicas de saúde.

E. *Errada*. O Conselho de Saúde é formado por representantes de diversos segmentos, incluindo gestores, profissionais de saúde, prestadores de serviço, e, principalmente, usuários dos serviços de saúde, não se limitando a gestores e profissionais dos serviços de saúde.

Portanto, a afirmativa correta é a B.

B