A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,

Amplia as responsabilidades dos estados na Atenção Básica de Saúde.

• Falsa: A NOAS-SUS não se limita a ampliar responsabilidades, mas busca organizar e estruturar o sistema como um todo.

B. Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

• Verdadeira: A NOAS-SUS define e atualiza os critérios para a habilitação de estados e municípios, buscando uma melhor organização da assistência à saúde.

C. Estabelece o processo de municipalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

• Falsa: A norma não estabelece a municipalização como estratégia única, mas sim como parte de um contexto mais amplo de organização do SUS.

D. Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de financiamento do Sistema Único de Saúde, via implantação da CPMF.

• Falsa: A NOAS-SUS não cria mecanismos específicos relacionados à CPMF; seu foco está mais na organização e na operacionalização dos serviços.

A alternativa B é a correta, pois a NOAS-SUS realmente procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios, contribuindo para a organização da assistência à saúde no SUS.