Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( )Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.

( )O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.

( )A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em: