Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso
Foram encontradas 478 questões
Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:
I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.
IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmações:
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
As instâncias de controle social no SUS denunciam,
reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como
uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um
processo de acomodação das pessoas.
Conheça nossos planos