Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q154420 Direito Sanitário
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sendo vedada a participação da iniciativa privada.
Alternativas
Q154384 Direito Sanitário
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.

Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.
Alternativas
Q154382 Direito Sanitário
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.

O SUS não se ocupa da colaboração para a proteção do meio ambiente do trabalho, pois tal tarefa cabe aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Alternativas
Q141817 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os Conselhos de Saúde contam com a representação dos seguintes segmentos:
Alternativas
Q141603 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

Alternativas
Respostas
441: E
442: C
443: E
444: D
445: C