Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

ser custeado exclusivamente pela União, com seus recursos próprios.

ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.

adotar um modelo de atenção à saúde pautado por uma abordagem diferenciada e global.

selecionar as populações indígenas a serem atendidas.

servir de retaguarda e referência ao SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.

o artigo 196 da CF pressupõe que o Estado deve garantir não apenas serviços públicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas adotar políticas econômicas e sociais que melhorem as condições de vida da população, evitando-se, assim, o risco de adoecer. Nesse contexto, surgem determinantes e condicionantes (alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, renda, trabalho, educação, transporte etc.), impondo aos órgãos que compõem o Sistema Único de Saúde o dever de identificar esses fatos sociais e ambientais e ao Governo o de formular políticas públicas condizentes com a elevação do modo de vida da população.

pela relevância que têm, é possível o financiamento, com recursos da área da saúde, das condicionantes econômico-sociais relacionadas ao SUS.

a assistência terapêutica é integral, haja vista a regra da universalidade, independente de o paciente optar pelo sistema privado, no que lhe for objeto de eventual cobertura derivada de plano de saúde.

a assistência farmacêutica, como parte integrante da assistência terapêutica integral, compreende o fornecimento, a qualquer paciente, do medicamento que lhe foi receitado por profissional de saúde.

tendo em linha a natureza e o financiamento público das ações de saúde por parte do Sistema Único de Saúde, não se admite, sequer de forma indireta, a participação da iniciativa privada naquelas.

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditas diretamente em contas especiais a serem movimentadas pela direção nacional.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, independente da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos necessários à realização de suas finalidades.

Outras fontes de recursos serão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), tais como ajuda, contribuições, doações e donativos, alienações de capital e rendimentos de capital.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas por recursos exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Direção Estadual acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, independentemente da competência municipal.

Direção municipal colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar no controle junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes.

Direção nacional promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os Estados.

As três assertivas estão corretas.