Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

opinar quanto à política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.