Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo.
− Executar serviços de vigilância sanitária.
− Formar consórcios administrativos intermunicipais.
− Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
As três atribuições apresentadas são competência da:
Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.