Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3324770 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação de receita de cor amarela, expedida pela autoridade sanitária estadual ou do Distrito Federal. 
Alternativas
Q3300061 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um responsável técnico habilitado com atribuição de implantar e manter disponível no imóvel um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) quando o sistema tiver capacidade acima de
Alternativas
Q3283133 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 5.201/2024, indique a alternativa que contenha, apenas, doenças de notificação compulsória imediata, em nível federal: 
Alternativas
Q3281079 Direito Sanitário
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192.

Assinale a alternativa que apresenta a respectiva portaria mencionada acima: 
Alternativas
Q3281078 Direito Sanitário
Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipamentos e materiais:

I. Cilindro de oxigênio de alumínio compatível com o volume do baú de carga ou da mochila própria para transporte; Colar cervical (P, M, G);
II. Desfibrilador externo automático (DEA);
III. Equipamento de proteção individual completo (tanto os itens previstos para a área da saúde quanto os necessários para a segurança na condução de motocicletas).
IV. Material de via aérea básica (cânula de Guedel, máscara de oxigênio com reservatório, cateteres de O², ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório);

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3277716 Direito Sanitário
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Alternativas
Q3273363 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior, desde que tenha concluído um curso técnico e disponha dos equipamentos adequados. Diante do exposto, registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)O ACS pode a aferir da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode medir a glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode aferir a temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-201 8/2018/lei/l13595.htm

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3265679 Direito Sanitário
O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:
Alternativas
Q3265662 Direito Sanitário
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como visando à proteção da qualidade dos produtos baseados em alguns requisitos, sendo um deles:
Alternativas
Q3265657 Direito Sanitário
A portaria da Consolidação nº 5/2014 define ciclo de sangue como um processo sistemático que abrange, sequencialmente, as atividades de:
Alternativas
Q3265163 Direito Sanitário
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa correta é:
Alternativas
Q3264248 Direito Sanitário
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores determinados pelo Ministério da Saúde, em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como a qualidade dos produtos. Um desses parâmetros é o limite de idade máxima, em anos, para a primeira doação de sangue, estabelecido em:
Alternativas
Q3264246 Direito Sanitário
Em consonância com a legislação em vigência, as doações de sangue admitem uma frequência máxima por ano. O número de doações anualmente possíveis, excetuando-se situações especiais, para homens e mulheres são, respectivamente:
Alternativas
Q3264245 Direito Sanitário
De acordo com o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/2017, das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, os registros obrigatórios devem ser guardados pela instituição de saúde pelo período mínimo, em anos, de:
Alternativas
Q3262695 Direito Sanitário
Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco de sangue no Brasil são regulamentados por órgãos como a ANVISA e o Ministério da Saúde. Esses regulamentos abrangem desde a triagem de doadores de sangue até a produção, controle de qualidade, além do armazenamento e transporte de hemocomponentes. Esses processos são rigorosamente monitorados para garantir a segurança do doador, do receptor e a eficácia dos hemocomponentes. De acordo com as normas brasileiras para bancos de sangue e procedimentos hemoterápicos, o intervalo mínimo recomendado entre doações de sangue total para mulheres é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Controle da Qualidade 3 | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Planejamento e Controle de Produção | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Tecnologia da Informação e Operação | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Plasma e Hemocomponentes | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Planejamento Estratégico | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Tecnologia da Informação | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Controle da Qualidade 1 | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2 |
Q3261327 Direito Sanitário
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é regida por uma série de princípios e diretrizes, aos quais são aplicáveis à Hemobrás, em sua atuação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Utilização de doação voluntária; doação remunerada e doação diretamente direcionada a um paciente enquanto forma de estímulo à doação.
II. Obrigatoriedade de testagem individualizada de cada amostra ou unidade de sangue coletado, sendo proibida a testagem de amostras ou unidades de sangue em conjunto, a menos que novos avanços tecnológicos a justifiquem, ficando a sua execução subordinada à Portaria específica do Ministério da Saúde, proposta pelo SINASAN.
III. Vedação à doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos acabados, ou por indicação médica com finalidade de elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no país.
IV. Universalização do direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, incluindo a informação ao doador de eventuais anomalias importantes identificadas nos testes laboratoriais, vedado, em qualquer caso, o sigilo dos resultados, por questão precípua de necessidade de proteção à saúde pública através de processos de informação.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3261157 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como uma das diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias a:
Alternativas
Q3261152 Direito Sanitário
Antes de iniciar seu tratamento, Gabriel passou pela equipe interdisciplinar que esclareceu os procedimentos e sanou algumas dúvidas. Gabriel pôde entender que, em seu caso, o sangue usado seria o seu próprio, tratando-se, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/17, de uma doação:  
Alternativas
Q3241718 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde, as substâncias entorpecentes estão contidas na(s) lista(s)
Alternativas
Q3208316 Direito Sanitário

Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: E
6: B
7: B
8: B
9: A
10: D
11: A
12: D
13: B
14: C
15: C
16: C
17: D
18: A
19: B
20: E