Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Distrito Sanitário.

Município.

Estado.

Senado.

Distrito Federal.

no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado negativo para coliformes totais, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que as novas amostras revelem resultado satisfatório;

nos sistemas de distribuição, a recoleta deve incluir, no mínimo, três amostras simultâneas, sendo uma no mesmo ponto e duas outras localizadas a montante e a jusante;

amostras com resultados negativos para coliformes totais devem ser analisadas para coliformes termotolerantes e, ou, Escherichia coli, devendo, neste caso, ser efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos;

o percentual de amostras com resultado negativo de coliformes totais em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição deve ser calculado mensalmente, incluindo as amostras extras (recoleta);

o resultado negativo para coliformes totais das amostras extras (recoletas) anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

Informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias.

Estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.