Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3045021 Direito Sanitário
Sobre os medicamentos à base de substâncias constantes das listas da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e de suas atualizações, e os procedimentos relacionados a eles, assinale a alternativa incorreta. 
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Q3019051 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924657 Direito Sanitário

Marque a opção que completa a frase abaixo

"A saúde é um direito de todos e um dever do..."

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Q2900383 Direito Sanitário

Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:

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Q2900377 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:

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Q2847594 Direito Sanitário
Sobre a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova e descreve a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA
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Q2847590 Direito Sanitário
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações e dos serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde. Acerca da RAS, leia as afirmativas a seguir:

I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.


Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2739265 Direito Sanitário

A Portaria nº 44/GM de 03 de janeiro de 2002 dispõe sobre:

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Q2640538 Direito Sanitário

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):

Alternativas
Q2586923 Direito Sanitário

Com base nas diretrizes da Rede de Atenção às Urgências estabelecidas no Art. 2º da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2586917 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.

Alternativas
Q2586916 Direito Sanitário

Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:

Alternativas
Q2572898 Direito Sanitário

Baseando-se na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de saúde. Consideram-se pacientes críticos, EXCETO:  

Alternativas
Q2572858 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q2571305 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. De acordo com tal Portaria, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde, EXCETO:
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Q2563946 Direito Sanitário
Em 21 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria º 2.436, que revisou as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ela também fala a respeito da formação da Equipe de Saúde da Família, que tem a sua formação mínima, corretamente composta por
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Q2499844 Direito Sanitário
Em relação à PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), avalie as seguintes assertivas:

I. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
III. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499832 Direito Sanitário
Sobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA:
Alternativas
Q2499831 Direito Sanitário
Os três pilares do Pacto pela Saúde são:
Alternativas
Q2499830 Direito Sanitário
Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: B
25: B
26: B
27: A
28: D
29: B
30: D
31: B
32: A
33: C
34: D
35: A
36: C
37: D
38: C
39: B
40: D