Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Na execução das atividades de sua competência, é permitido ao estado contar com a cooperação dos municípios.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

As radiações de qualquer natureza estão entre os campos de ação da vigilância sanitária, nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde e segundo a respectiva competência legal.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A principal forma de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a centralização da execução dos serviços e ações da União para os Estados e Municípios. 

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e controlar o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações voltadas para eliminar agravos à saúde, sem atuar na prevenção dos riscos ligados ao surgimento de doenças.

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a atenção básica.

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

Recomenda‑se que os profissionais de saúde bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF a qual integra, e com jornada de trabalho de trinta horas semanais para todos os seus componentes.