A Portaria nº 44/GM de 03 de janeiro de 2002 dispõe sobre:

a definição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde na prevenção das DST/AIDS;

a definição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde nas doenças crônicas;

a definição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde na prevenção da Dengue;

a definição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde na prevenção e controle da Dengue e da Malária;