Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 817 questões
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o
artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de
atendimento no município de referência com
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD)
em deslocamentos
I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área. III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE. IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES. V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.
De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
A política nacional de atenção integral à saúde do homem foi
instituída no ano de 2009 sendo um dos seus objetivos ampliar
e qualificar a atenção ao planejamento reprodutivo masculino.
( ) Ordenação da rede. ( ) Equidade. ( ) Hierarquização e regionalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde e deve ser realizada exclusivamente pelos médicos. II. A notificação compulsória imediata é a notificação compulsória realizada em até 24 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
I. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. II. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
A vigilância em saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira (1ª parte). A vigilância em saúde passa a ser entendida como um processo descontínuo e assistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde (2ª parte).
A sentença está:
“A Política Nacional de Atenção Básica tem na ____ sua estratégia ____ para expansão e consolidação da atenção básica.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas pro:
I- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II- Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. III- Epizootia: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade. IV- Notificação Compulsória Semanal: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.
É correto afirmar que:
( ) Deverá ser administrada por via subcutânea. ( ) Para pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício/risco da vacinação, levando em conta os riscos da doença, comorbidades e eventos adversos nessa faixa etária. ( ) A vacina de febre amarela pode ser administrada simultaneamente ou com qualquer intervalo em relação a todas as vacinas, com exceção da primeira dose da vacina tríplice viral ou tetra viral em crianças menores de dois anos de idade.
A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde, não implicando compromisso solidário do Poder Público e da sociedade na proteção e defesa da qualidade de vida (1ª parte). Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária (2ª parte).
A sentença está: