Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 27

Q712589

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712589 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

A

Garantir o direito à saúde e reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas.

B

Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem seus papéis de gestores.

C

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.

D

Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

E

Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado.

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Q705673

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705673 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

A

a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.

B

a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.

C

a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

D

as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.

E

as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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Q705670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705670 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

A

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

B

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

C

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

E

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

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Q704498

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704498 Direito Sanitário

Um dos instrumentos de gestão mais importantes introduzidos pelo Pacto pela Saúde é o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.

Caracteriza CORRETAMENTE este instrumento a seguinte proposição:

A

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos.

B

Através dele o Ministério da Saúde estabelece os compromissos de gestão e os indicadores do Pacto pela Vida para os municípios em gestão parcial do SUS.

C

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Federal para os municípios com base nos serviços instalados no seu território.

D

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Estadual para os municípios com base nas suas metas epidemiológicas.

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Q703288

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703288 Direito Sanitário

A Portaria n° 104, de 25/01/11, definiu as terminologias adotadas em âmbito nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional - (RSI/2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde publica de notificação compulsória que devem ser objeto de atenção dos equipamentos de saúde em termos de obrigatoriedade da notificação. A seu ver, dentre as citadas destaque as que é imprescindível a intervenção de um profissional da área de psicologia:

A

Violência doméstica, raiva humana e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

B

violência doméstica e exposição a contaminantes químicos.

C

violência doméstica e raiva humana.

D

violência doméstica e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

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Q703287

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703287 Direito Sanitário

Dentro das estratégias da política nacional de promoção, proteção e recuperação da saúde, podemos identificar entre as macroprioridades de aprimoramento dos serviços prestados pelo SUS e constantes do Pacto em Defesa da Vida, ênfase em: I. fortalecimento dos programas de saúde da família. II. informação especifica voltada a aspectos nutricionais. III. descontrole do hábito de tabagismo. IV. ênfase na promoção de atividade física. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II estão corretos

B

Os itens II e III estão corretos

C

Os itens III e IV estão corretos

D

Os itens IV e I estão corretos

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Q703286

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703286 Direito Sanitário

O plano de que trata a questão acima deve garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que estejam localizados o mais próximo possível de seu local de moradia, serviços esses vinculados a: I. assistência pré-natal, parto e puerpério. II. cobertura universal de imunização exclusivamente na infância. III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa prevalência. IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II, apenas.

B

Os itens III e IV, apenas.

C

Os itens I e IV, apenas.

D

Os itens I e III, apenas.

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Q703285

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703285 Direito Sanitário

A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento de ordenamento do processo de regionalização o qual denominou:

A

Plano Diretor de Regionalização

B

Proposta Diretora de Regionalização

C

Plano Indireto de Regionalização

D

Proposta Indireta de Regionalização

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Q703284

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703284 Direito Sanitário

O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias: I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada. II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS. III. revisar os critérios de regionalização. IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.

A

Os itens I e II, apenas.

B

Os itens II e III, apenas.

C

Os itens III e IV, apenas.

D

Os itens IV e I, apenas.

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Q703283

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703283 Direito Sanitário

A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de:

A

assistência dirigidas aos indivíduos e coletividade e prestadas, seja no âmbito ambulatorial, hospitalar, domiciliar ou outro espaço.

B

políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, como por exemplo as questões relativas ao: emprego, habitação, educação, lazer, disponibilidade e qualidade dos alimentos.

C

ampliação do enfoque assistencial representado pela incorporação de um modelo clínico dominante centrado no processo saúde-doença.

D

intervenções ambientais, que inclui foco nas condições sanitárias dos ambientes, controle de vetores e hospedeiros e saneamento ambiental.

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Q703282

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703282 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:

A

promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

B

redefinir as responsabilidades dos municípios para consolidação dos princípios do SUS.

C

viabilizar a cooperação técnica e financeira entre os agentes de saúde existentes no âmbito da municipalidade.

D

atribuir as responsabilidades do poder federal pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

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Q696371

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696371 Direito Sanitário

Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:

A

adoção de uma atitude de prevenção e de aprimoramento constantes em proteção radiológica, como parte integrante das funções diárias de cada membro da equipe.

B

definição clara das linhas hierárquicas para a tomada de decisões no âmbito do estabelecimento, e as responsabilidades de cada indivíduo.

C

para cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista desenvolvida no estabelecimento, o titular deve designar um profissional da saúde, para responder pelos procedimentos radiológicos no âmbito do serviço, denominado responsável técnico (RT).

D

o RT pode responsabilizar-se por, no máximo, dois serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

E

cada RT pode ter até dois substitutos para os casos de seu impedimento ou ausência

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Q696370

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696370 Direito Sanitário

Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas. I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática. II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

somente I e III.

C

somente II e III.

D

somente I e II.

E

nenhuma.

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Q696369

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696369 Direito Sanitário

A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.

A

Esse Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-X diagnósticos.

B

Compete ao órgão de Vigilância Sanitária da Federação o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.

C

Os regulamentos estaduais e/ou municipais sobre essa matéria devem ser compatibilizados de forma a observar os requisitos do Regulamento aprovado por essa Portaria.

D

Todos os serviços de radiodiagnóstico devem manter um exemplar desse Regulamento nos seus diversos setores que empregam os raios-X diagnósticos.

E

A inobservância dos requisitos desse Regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 25 de agosto de 1977.

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Q694617

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694617 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:

A

As infecções em recém-nascido estão relacionadas à assistência, com exceção daquelas transmitidas de forma transplacentária ou associadas à bolsa rota superior a 24 horas.

B

Quando os pacientes são provenientes de outro hospital e se internam com infecção, não são considerados portadores de IRAS.

C

As infecções manifestadas antes de 72 horas da assistência (com ou sem internação), quando associadas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados durante este período, não são caracterizadas como IRAS.

D

Quando for isolado um micro-organismo diferente, na mesma topografia em que foi diagnosticada uma infecção comunitária, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente, o caso não deverá ser considerado como IRAS.

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Q694616

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694616 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências

A

aos Conselhos Tutelares ou à Vara da Infância e da Juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve-se orientar a vítima a procurar qualquer delegacia.

B

aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a vítima a procurar a qualquer delegacia.

C

aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a família a afastar imediatamente a vítima do agressor.

D

aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.

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Q694615

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694615 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, do Ministério da Saúde, os casos de tentativa de suicídio e de violência sexual passam a ser de notificação

A

imediata e realizada somente pelo profissional de saúde que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

B

semanal e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

C

semanal e realizada pelo profissional de saúde ou pela autoridade de segurança pública acionada, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

D

imediata e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

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Q693969

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693969 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:

I Promoção da equidade.

II Atenção humanizada e centrada na deficiência.

III Padronização das estratégias de cuidado.

IV Promoção de estratégias de educação permanente.

Estão corretas apenas as afirmações:

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q693968

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693968 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 963/2013, a Atenção Domiciliar configura-se como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que a Atenção Domiciliar é um dos componentes do(a):

A

Atendimento Móvel Hospitalar.

B

Departamento de Supervisão Hospitalar.

C

Rede de Atenção às Urgências.

D

Ambulatório da Saúde.

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Q693967

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693967 Direito Sanitário

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

A

Atenção Hospitalar.

B

Atenção de Caráter Transitório.

C

Estratégias de Desinstitucionalização.

D

Reabilitação Social da Rede.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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