Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:

I. Segundo a Constituição da República, o SUS deve organizar-se de acordo com diretrizes de descentralização e direção única em cada esfera de governo.

II. Segundo a Constituição da República, o SUS será financiado com recursos obtidos por meio dos tributos que incidem diretamente sobre as operações financeiras e pelos valores que constarem do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, é também requisito para a habilitação de Municípios à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, a formação do processo de pleito de habilitação pelo gestor municipal e a aprovação do mesmo, pelo Conselho Municipal de Saúde.

IV. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, este é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Estaduais de Saúde, enquanto os Estados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde.

Assinale a alternativa correta:

Desde o final da década de setenta do século passado, a violência e os acidentes de trânsito têm sido apontados como os principais problemas de saúde pública no Brasil. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.