A estrutura coletiva de cuidados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas é definida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 3.088, de 23.12.2011.
Na fiscalização do cumprimento desta politica pública, o Promotor de Justiça deve observar os pontos seguintes, EXCETO:
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CombasenadefiniçãodadapelaComissãoNacionalsobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores determinantes sociais da saúde (DSS).
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