Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

No Sistema Único de Saúde, o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde são realizados com respectivo monitoramento e controle. Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:

São diretrizes dispostas na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, EXCETO

De acordo com o Ministério da Saúde, em relação aos direitos e responsabilidades do cidadão usuário dos serviços do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito dos cidadãos o atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência. ( ) Todo cidadão deve se comprometer a prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, história de uso de medicamentos e/ou drogas, reações alérgicas e demais indicadores de sua situação de saúde. ( ) Mesmo em casos de emergência, o acesso se dará somente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.

Em conformidade com a Portaria nº 2.616/1998, com relação ao controle de infecções hospitalares, analisar os itens abaixo:
I. O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos após contatos que envolvam mucosas, sangue, outros fluidos corpóreos, secreções ou excreções. II. A decisão para a lavagem das mãos com uso de antisséptico deve considerar o tipo de contato, o grau de contaminação, as condições do paciente e o procedimento a ser realizado. III. A lavagem das mãos é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, com relação à notificação compulsória, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A notificação compulsória é _________ para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Lesões por maus-tratos ou autoprovocadas ______________ ser notificadas.