Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

“A assistência às urgências se dá predominantemente nos 'serviços' que funcionam exclusivamente para este fim – os tradicionais prontos-socorros – estando estes adequadamente estruturados e equipados ou não". BRASIL. Constituição (1998). Lei Nº 2.048/2002.
De acordo com a lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atendimentos de urgência.

O Estado contemporâneo controla o comportamento dos indivíduos no intuito de impedir-lhes qualquer ação nociva à saúde de todo o povo. E o faz por meio de leis. É a própria sociedade, por decorrência lógica, que define quais são esses comportamentos nocivos e determina que eles sejam evitados, que seja punido o infrator e qual a pena que deve ser-lhe aplicada. Tal atividade social é expressa em leis que a administração pública deve cumprir e fazer cumprir. E como a saúde depende também desse nível de desenvolvimento, as disposições legais que lhe interessam estão contidas em tais planos de desenvolvimento do Estado. O direito da saúde pública é, portanto, parte do que tradicionalmente se convencionou chamar apenas de:

Em 1987 foram criados os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS). A respeito desses sistemas analise as afirmativas a seguir.


 I. É possível localizar nos SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do Sistema Único de Saúde.

II. O SUDS teve como principais objetivos a unificação dos sistemas com conseqüente universalização da cobertura e a descentralização.

III. Um dos pontos negativos do SUDS foi a pouca importância dada à equidade no acesso aos serviços de saúde.


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,____________, é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. Com este serviço, o governo federal busca reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO: