Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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No que concerne ao controle social no SUS, julgue os itens subsequentes.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue os itens subsequentes.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue os itens subsequentes.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde.
De acordo com a RDC nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, na seção VII referente à Inspeção, Preparo e Acondicionamento dos produtos para saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A Resolução RDC N° 45/2003 visa estabelecer normas para o preparo e a administração das Soluções Parenterais (SP) de modo a manter suas características quanto à identidade, compatibilidade, estabilidade, esterilidade e segurança. Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a ALTERNATIVA INCORRETA, quanto às normas para o preparo e a administração das SP.
Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:
As Denominações Comum Brasileira (DCB) são fundamentais para dar suporte à política nacional de medicamentos genéricos e garantir a sua utilização em áreas de registro de medicamentos na Anvisa. Conforme a RDC N° 63/2012, assinale a alternativa CORRETA em relação às regras de nomenclatura de DCB.
I. A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua portuguesa do Brasil.
II. O nome comum ou genérico deve ser fonética e ortograficamente distinto de outros já existentes e possuir a grafia mais simples possível.
III. É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.
IV. Devem ser evitados nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros.
V. O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.
De acordo com a Resolução N ° 67/2007 a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pelas farmácias, qual das alternativas citadas abaixo está INCORRETA.
Conforme a Resolução RDC N° 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, das alternativas abaixo, em relação às definições, assinale a alternativa CORRETA.
I. Barreira técnica: conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.
II. Desinfecção de alto nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.
III. Desinfecção de nível intermediário: processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.
IV. Limpeza: remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas, redução da carga microbiana presente nos produtos para saúde, utilizando água, detergentes, produtos e acessórios de limpeza, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada).
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente, é competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs):
O direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde é reconhecido na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O acesso à saúde será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
2. Situações de urgência/emergência deverão ser atendidas em serviços especializados de referência.
3. O acesso às especialidades e aos hospitais, encaminhados pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, analisado pelas centrais de regulação.
4. A remoção do usuário, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser avaliada pelas centrais de regulação e encaminhadas ao serviço que disponha de vagas para atender o caso.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do CONCEA, em agosto de 2018, na cidade de São Paulo. O anúncio desse evento foi realizado pelo subsecretário de conselhos e subcomissões do MCTIC, que cita “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.” A criação do CONCEA foi realizada pela “Lei Arouca” em homenagem ao médico sanitarista Sérgio Arouca.
(Adaptado de www.mctic.gov.br).
Esta lei que gerou a criação do CONCEA recebe a numeração e ano:
Como qualquer profissional, o Médico Veterinário tem de obedecer a regras, legislações e convenções que se aplicam desde aspectos éticos, de prescrição e comportamento, até normas e princípios de conduta. A respeito do exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Elaborada pelo Concea, com base na Lei nº 11.794/2008, há uma diretriz que estabelece com clareza que a utilização de animais para fins didáticos e científicos deve ser justificada perante órgãos formados por profissionais habilitados, adotando o princípio dos “3 Rs:” reduce (reduzir), replace (substituir) e refine (refinar).
Como qualquer profissional, o Médico Veterinário tem de obedecer a regras, legislações e convenções que se aplicam desde aspectos éticos, de prescrição e comportamento, até normas e princípios de conduta. A respeito do exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada a Lei Federal n° 11.794, sobre procedimentos para uso científico de animais (Lei Arouca). Essa Lei afirma a experimentação animal como método oficial de pesquisa no Brasil e cria as Comissões de Ética para Uso de Animais em cada instituição de pesquisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica (Art. 5º, I, da Lei n° 11.794/2008), sendo que o Concea tem o poder de proibir testes que sejam muito cruéis e de baixa relevância.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F) em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima.
( ) Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
( ) As instâncias colegiadas que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS) A Lei n°. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 são Conselho de Saúde , Conferência de Saúde e Conselho Gestor
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi resultado de um movimento social denominado Reforma Sanitária, a partir do qual, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social.
( ) Nos anos 2000, a política de implementação do SUS foi permeada por reformas estruturais sob a ótica neoliberal que acabou levando a ruptura do direito universal à saúde.
No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A epidemiologia é uma ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade.
II. A epidemiologia é uma ciência que propõe medidas especificas de prevenção, controle ou erradicação de doenças.
III. A suplementação de ferro deve ser feita de maneira universal para lactentes a partir do sexto mês de vida ou da interrupção do aleitamento, exclusivo até os dois anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Portal Brasil, do Ministério da Saúde (2014), 29,4% das mortes que ocorrem no Brasil anualmente são decorrentes de doenças cardiovasculares. Como o adoecimento é progressivo e algumas vezes lento, a cronificação tem impacto importante na funcionalidade por sintomas, como dor no peito, falta de ar, palpitações, insuficiência cardíaca, isquemias, entre outros.
Considerando a insuficiência cardíaca (IC) e as quatro classes propostas pela New York Heart Association (NYHA) e suas respectivas limitações para o desempenho ocupacional, segundo Queiroz (2017, in: DE CARLO; KUDO), assinale a alternativa incorreta.
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