Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

O planejamento em saúde bucal, assim como as diversas atividades que compõem o processo de trabalho em saúde bucal, não deve estar desconectado das outras ações desenvolvidas na atenção básica. O mais recente protocolo de ações de saúde bucal do Ministério da Saúde, o documento "A Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde" destaca, como primeiro componente do planejamento em saúde, a compreensão da realidade. Com relação a esse componente para as situações em que o município não dispõe de levantamento epidemiológico, o documento recomenda a

O processo de implantação do SUS, desde sua criação a partir da Constituição de 1988, tem sido pautado por uma série de regulamentações que tentam aperfeiçoar os mecanismos de gestão. Dentre as mais recentes, o Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta aspectos da Lei Orgânica do SUS, tem como um dos seus principais elementos a

Ao discutir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Paim (2009) afirma que “princípios são aspectos que valorizamos nas relações sociais, a maioria derivados da moral, da ética, da filosofia, da política e do direito. São valores que orientam o nosso pensamento e as nossas ações. [...]. Já as diretrizes são orientações gerais de caráter organizacional ou técnico que auxiliam as diferentes partes que compõem o sistema de saúde a seguirem na mesma direção ou, talvez, no mesmo caminho”. Nesse contexto, analise as seguintes afirmações que dizem respeito aos princípios e diretrizes do SUS.

Estão corretas as afirmações

O conceito ampliado de saúde, definido no artigo 196 da Constituição da República, deve nortear a mudança progressiva dos serviços, evoluindo de um modelo assistencial centrado na doença e baseado no atendimento a quem o procura, para um modelo de atenção integral à saúde, em que haja a incorporação progressiva de ações de promoção e de proteção , ao lado daquelas de recuperação propriamente ditas. As ações de saúde bucal devem se inserir na estratégia planejada pela equipe de saúde numa inter-relação permanente com as demais ações da unidade de saúde. Assim, as ações de promoção e proteção da saúde bucal compreendem

O levantamento epidemiológico SBrasil 2010 teve os seguintes objetivos: conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira urbana em 2010, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações e dos serviços junto ao Sistema Único de Saúde e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se o

O novo pensar e agir em saúde origina novos modelos de atenção em saúde, o que implica readequação do modo de intervir dos profissionais da área. Entre as categorias permitidas, estão os profissionais de educação física. Logo neste novo pensar, surge, no contexto das políticas públicas nacionais no campo da saúde, um serviço multidisciplinar com o objetivo de apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica/saúde da família. O enunciado em destaque se refere ao surgimento

A Estratégia Saúde da Família (ESF) funciona como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é regida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.488, em outubro de 2011. A opção que está em conformidade com essa legislação é:

É um exemplo de infração sanitária:

A Portaria nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). De acordo com referida portaria, Vigilância em Saúde é

A audição é um dos sentidos mais importantes do ser humano e se inicia a partir do 5º mês de gestação. No Brasil, por lei, todos os bebês devem ser submetidos à Triagem Auditiva Neonatal, que detecta precocemente algum problema de audição. Uma das condições maternas que afetam diretamente a saúde auditiva do bebê podendo causar surdez é

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. É item necessário à realização das ações de atenção básica nos municípios e no Distrito Federal:

Os profissionais da área da saúde possuem alto risco de aquisição de doenças infecciosas, devendo, portanto, estar devidamente imunizados. Para os profissionais da odontologia, as vacinas mais importantes são contra hepatite B, influenza, tríplice viral e dupla tipo adulto. Com relação à vacina contra a hepatite B, deve ser realizada em período de zero, um e seis meses de intervalo. Após o término desse esquema vacinal, recomenda-se

Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.

II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

É correto o que se afirma em:

As ações de Atividade Física/Práticas Corporais realizadas vinculadas aos NASF são ações que:

I - Propiciam a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis;

II - Favorecem a redução do consumo de medicamentos e a formação de redes de suporte social;

III - Possibilitam a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.

Dos itens acima:

Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

“Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por intermédio da __________ e ___________ do trabalho das Equipes Saúde da Família - ESF.”

De acordo com o art. 15 do Decreto n.º 7.217/2010, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

I. tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

II. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

III. drenagem urbana.

IV. transporte de águas pluviais urbanas.

A quantidade de assertivas corretas é:

De acordo com o Decreto n.º 7.217/2010, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:

Um nutricionista, ao receber uma carne bovina refrigerada, embalada em pacote sem indicação de temperatura de conservação do frigorífico produtor, devolveu o lote, baseado na Portaria CVS n^o 5 (ANVISA, 09.04.2013), pois a carne havia ultrapassado a temperatura máxima permitida de

Um nutricionista, responsável pelo controle de qualidade de uma cozinha industrial, observou algumas inadequações em relação ao uso de equipamentos de proteção individual pelos manipuladores de alimentos, como por exemplo, de acordo com a Portaria CVS n^o 5 (ANVISA, 09.04.2013), o uso de