Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é uma estrutura organizada que tem como objetivo coletar, armazenar, processar e disseminar informações relacionadas à saúde de uma determinada população. Sobre esse sistema, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
(__) Para profissionais da saúde, o envolvimento na construção de instrumentos de coletas, treinamentos para captação correta dos dados e o processamento da informação são importantes, uma vez que possibilitam maior domínio dessa área do conhecimento.
(__) No Brasil, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desempenha um papel de importância vital na condução do processo de informação na saúde.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br

Assinale a alternativa com a sequência correta.

O controle eficaz de zoonoses em áreas urbanas exige uma abordagem integrada, considerando diversos fatores que contribuem para a prevenção o e controle de doenças transmitidas de animais para humanos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais abrangente e efetiva para alcançar esse objetivo.

As doenças crônicas compõem o conjunto de condições crônicas. Em geral, estão relacionadas a causas múltiplas, são caracterizadas por início gradual, de prognóstico usualmente incerto, com longa ou indefinida duração. Apresentam curso clínico que muda ao longo do tempo, com possíveis períodos de agudização, podendo gerar incapacidades. Sobre o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado de pacientes com condições crônicas não transmissíveis, assinale a afirmativa correta.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) provê às autoridades sanitárias com informações sobre a ocorrência de determinadas doenças e agravos, sendo pré-condição para o planejamento e para a execução de ações de vigilância em saúde. Sobre o SINAN, assinale a afirmativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO: 

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.

( ) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado.


A sequência está correta em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação à equidade, o PAB Fixo (Piso da Atenção Básica): 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem mais de 200 tipos de zoonoses. Cerca de 60% das doenças infecciosas humanas têm sua origem em animais; pelo menos 75% das doenças infecciosas emergentes do ser humano, têm origem animal; 5 novas doenças humanas aparecem todos os anos e 3 delas são de origem animal. Por todo o mundo, as zoonoses respondem por 62% da Lista de Doenças de Notificação Compulsória.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de zoonose.

A qualidade dos alimentos é uma das condições essenciais para a promoção e manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da manipulação em todas as etapas da cadeia alimentar. Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTA), ou seja, doenças em que os alimentos ou a água atuam como veículo para transmissão de organismos prejudiciais à saúde ou de substâncias tóxicas.

Em relação às manifestações das DTAs, avalie as afirmativas a seguir. 

I. Infecções transmitidas por alimentos: são doenças que resultam da ingestão de um alimento que contenha organismos prejudiciais à saúde.

II. Intoxicações alimentares: são doenças que resultam da ingestão de alimentos que apresentam organismos prejudiciais à saúde e que liberam substâncias tóxicas.

III. Toxinfecção causada por alimentos: ocorrem quando uma pessoa ingere alimentos com substâncias tóxicas, incluindo as toxinas produzidas por microrganismos, como bactérias e fungos.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).

Sob as leis da saúde pública, certas doenças são consideradas notificáveis, significando que médicos ou laboratórios devem notificar os casos às autoridades da saúde pública. Os regulamentos que obrigam a notificação de doenças têm exigências variáveis com o tempo e designam níveis variados de responsabilidade para notificação. Por exemplo, certas doenças são de tal urgência, que a notificação ao departamento de saúde pública é obrigatória, ou deve ser feita em até 24 horas, para permitir uma resposta de saúde pública efetiva; outras, têm menor urgência e, por isso, podem ser notificadas com menor rapidez.
Assinale a opção que não apresenta uma doença de notificação compulsória.

A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, classificados como de média e de alta complexidade.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um serviço considerado de alta complexidade.

O preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas?

O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, mental e social da população por meio de um conjunto de ações conhecido como ___________. 

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, quais são os três grandes campos de atenção à saúde?

À direção Nacional do SUS, compete

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e preconizado no Decreto nº 7.508/2011, quanto ao planejamento da saúde, é correto afirmar que o(s):

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o): 

Qual é o órgão responsável pela fiscalização sanitária no Brasil?

São objetivos do sistema único de saúde:

De acordo com o Artigo 47 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para efeito de análise fiscal proceder-seá, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo de:

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até o ano de 2035 a mediana da população brasileira duplicará de 20,20 anos computados em 1980, para 39,90 anos; podendo alcançar em 2050 a 46,20 anos. Acrescenta-se ainda que o índice de envelhecimento aponta mudanças na estrutura etária da população brasileira. Em 2008, para cada grupo de 100 crianças de O a 14 anos existiam 24, 7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro mudará e para cada 100 crianças de O a 14 anos existirão 172, 7 idosos, havendo efetivamente a inversão da pirâmide etária. Nesse contexto, o acesso dessa população à saúde é preocupante, pois, apesar dos investimentos nesse setor, é notório que não estamos preparados para essa realidade, necessitando de amplo investimento na saúde pública, com a finalidade de proporcionar o envelhecimento saudável. Ao que tange as internações hospitalares, vemos os serviços terciários cada vez mais se aprimorando para receber esse novo grupo populacional, e investindo não apenas no tratamento da fase aguda da doença, mas também estimulando a desospitalização e encaminhando os seus clientes aos cuidados das equipes de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Segundo a RDC ANVISA 11/2006, o SAD é definido como: instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização de assistência e/ou internação domiciliar. Assim, referente ao SAD, é correto afirmar: