Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte).
A sentença está:
Nesse cenário, a Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II. Em situações excepcionais, como, por exemplo, ausência de vaga na Comarca, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
III. A internação voluntária ou involuntária deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o domicílio do paciente.
Está correto o que se afirma em:
I.O médico veterinário pode divulgar dados estatísticos com interpretação livre, desde que baseada em sua experiência profissional.
II. É dever do médico veterinário informar à autoridade competente sobre enfermidades de notificação obrigatória.
III. A eutanásia deve ser realizada conforme normas do CFMV, observando os princípios da saúde pública e da proteção animal.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios.
(__)A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas.
(__)O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição.
(__)A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional.
A sequência está correta em: