Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 2

Q3264233

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Analista de Captação |

Q3264233 Direito Sanitário

Uma das políticas que contribui para visibilidade e incentivo à doação é a que garante ao doador de sangue, em semelhança a que é destinado às pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida, o atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, mediante apresentação de comprovante de doação com validade, em dias, de:

A

30 dias

B

60 dias

C

120 dias

D

150 dias

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3262332

Q3262332 Direito Sanitário

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.

I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.
II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3261363

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q3261363 Direito Sanitário

Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde discutiram propostas para ampliação do acesso à assistência especializada. No entanto, um dos participantes afirmou que as decisões tomadas na Conferência não têm impacto direto sobre as políticas públicas, pois se tratam apenas de debates sem efeito prático. Com base na Lei nº 8.142/1990, qual é o papel das Conferências de Saúde e qual a sua importância na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

São apenas eventos consultivos, sem qualquer caráter deliberativo.

B

Reúnem-se anualmente para fiscalizar o orçamento do SUS e definir os valores destinados a cada estado.

C

São conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde e servem para divulgar políticas já definidas pelo Governo Federal.

D

Têm caráter deliberativo e devem definir diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260899

Q3260899 Direito Sanitário

A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023, visa a:

A

reforçar o sigilo das informações sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos

B

informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos

C

contribuir para a remuneração dos doadores para dar efetividade às doações no país

D

promover, eventualmente, a formação de gestores e de profissionais da saúde e da educação em relação ao tema

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260898

Q3260898 Direito Sanitário

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que estabelece a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, entre outras coisas, preconiza como um dos seus objetivos a (o):

A

sigilo sobre a origem e a procedência do sangue

B

remuneração ao doador pela doação de sangue

C

autorização para comercialização de componentes e de hemoderivados

D

incentivo às campanhas educativas de estímulo à doação regular de sangue

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3249372

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia | FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia | FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |

Q3249372 Direito Sanitário

Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica a universalidade, a equidade e a integralidade.
( ) São diretrizes do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica, entre outras, a regionalização e hierarquização, a territorialização, a população adscrita, o cuidado centrado na pessoa, a resolutividade e a longitudinalidade do cuidado.
( ) A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Básica.
( ) A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – F – F – F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3241040

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Enfermeiro |

Q3241040 Direito Sanitário

A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.

A sequência está correta em:

A

V − F − F − F.

B

V − V − V − V.

C

F − F − V − V.

D

F − F − F − V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3214351

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214351 Direito Sanitário

A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser exemplificado com a situação descrita em:

A

Para propor um tratamento, o profissional deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá-lo em todas as suas dimensões, física, psicológica, social e espiritual.

B

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção às pessoas que buscam serviços de saúde no que diz respeito ao direito de ser suficientemente informada sobre o procedimento que o profissional vai adotar.

C

Quando restaurantes ou clínicas não apresentam condições satisfatórias para atender o público, são interditados pela vigilância sanitária.

D

É preciso dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, as pessoas são diferentes, assim como as suas necessidades.

E

A proibição de fumar em ambientes fechados resultou na proteção da saúde da população, fumantes e não fumantes, incentivando os fumantes a pararem de fumar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3214350

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214350 Direito Sanitário

Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como

A

instalações sanitárias para uso comum de manipuladores e visitantes dotadas de torneira com acionamento automático.

B

área externa do estabelecimento livre de focos de poeira, acúmulo de lixo e de água estagnada.

C

existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado.

D

vapor gerado a partir de água potável quando utilizado em contato com o alimento.

E

recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento de fácil higienização e transporte.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3205209

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3205209 Direito Sanitário

As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significativas no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a(o)

A

fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.

B

formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.

C

implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.

D

descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.

E

determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3203560

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q3203560 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A

Fundo de Saúde;

B

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

C

plano de saúde;

D

plano de gestão para a saúde e planos funerários;

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3176820

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Condutor de Veículos de Urgência |

Q3176820 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério da Saúde sobre a tripulação das ambulâncias, assinale a alternativa correta.

A

A tripulação das USB deve ser composta por, no mínimo, um motorista capacitado em direção defensiva e um enfermeiro.

B

As USA exigem a presença de um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem na tripulação.

C

A tripulação das Unidades de Resgate (tipo C) pode variar conforme o estado ou município, desde que atendam às normas mínimas estabelecidas pelas autoridades de saúde e trânsito.

D

A presença de um condutor socorrista é obrigatória em todos os tipos de ambulâncias, independentemente de sua classificação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160213

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160213 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A RDC nº 222/2018 determina que todos os resíduos de serviços de saúde podem ser destinados sem necessidade de segregação prévia.

B

A RDC nº 222/2018 estabelece que os serviços de saúde devem adotar práticas para o gerenciamento seguro dos resíduos, incluindo a segregação, a identificação, o acondicionamento e o transporte adequado dos resíduos gerados.

C

A RDC nº 222/2018 isenta os hospitais de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento de resíduos gerados em clínicas e consultórios odontológicos.

D

A RDC nº 222/2018 permite que os resíduos de serviços de saúde sejam dispostos de maneira comum, sem necessidade de tratamento especial, desde que estejam em embalagens biodegradáveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160212

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160212 Direito Sanitário

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160210

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160210 Direito Sanitário

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A

Baixo risco.

B

Médio risco.

C

Alto risco.

D

Nenhuma das alternativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160206

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160206 Direito Sanitário

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A

formular diretrizes e políticas públicas.

B

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D

implementar as políticas formuladas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3154761

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154761 Direito Sanitário

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segurança alimentar, analise as alternativas e escolha a correta:

A

O monitoramento microbiológico em linhas de produção é facultativo para produtos que passam por processamento térmico com temperatura superior a 100 °C.

B

A higienização de equipamentos e utensílios deve ser realizada ao longo da jornada produtiva, com frequência estabelecida pelo plano de controle sanitário específico do estabelecimento.

C

A rastreabilidade de insumos utilizados na produção alimentícia é um requisito obrigatório apenas para produtos destinados ao mercado internacional.

D

O controle de pragas em estabelecimentos alimentícios deve ser documentado exclusivamente em casos de detecção de infestação ativa.

E

A capacitação técnica dos manipuladores de alimentos em BPF deve ser renovada anualmente, sendo obrigatória apenas para empresas de grande porte.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3317509

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317509 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de X% da população com água potável e de Y% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente os valores X e Y.

A

90 e 90

B

85 e 75

C

95 e 80

D

100 e 95

E

99 e 90

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3317491

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317491 Direito Sanitário

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico:

(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

F − V − V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3317098

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3317098 Direito Sanitário

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios bioéticos, que podem ser aplicados à vigilância sanitária, a suas definições:

Primeira coluna: Princípios
1-Princípio da beneficência. 2-Princípio de não-maleficência. 3-Princípio da Autonomia.

Segunda coluna: Definição
(__)Implica o dever de se abster de fazer qualquer mal para os pacientes, de não causar danos ou colocá-los em risco.
(__)Relaciona-se ao dever de ajudar aos outros, de fazer ou promover o bem a favor do interesse das pessoas.
(__)Diz respeito à autodeterminação ou autogoverno, ao poder de decidir sobre si mesmo. Preconiza que a liberdade de cada ser humano deve ser resguardada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

1 − 2 − 3.

C

2 − 1 − 3.

D

3 − 2 − 1.

E

2 − 3 − 1.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

Foram encontradas 2.325 questões