Questões de Direito Sanitário - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN para Concurso

Em conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos, são definidos como:

Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:

De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).

A sentença está:

Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte dos alimentos. É um ponto que deve constar em POP de Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores ao iniciarem o serviço em um estabelecimento de manipulação de alimentos, EXCETO:

A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Motivo da Inspeção.

( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.

( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.

( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.

( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.