Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):
Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.
Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:
Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.
O sistema de saúde onde as unidades de saúde e as equipes de saúde constituem a porta de entrada, o primeiro contato dos indivíduos, família e da população em geral com o sistema de saúde caracterizam o(a):