A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Br...

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Integração em todos os níveis das ações de saúde e saneamento básico.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e pontual das ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada caso no nível da alta complexidade do sistema.

Utilização das informações presentes nos serviços da complexidade básica para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos especificamente dos Estados e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.