Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Q3109967

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Fisioterapeuta |

Q3109967 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

A

V - V - V.

B

F - V - V.

C

V - V - F.

D

F - V - F.

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Q3109044

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109044 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:

A

Flexibilidade nas atribuições legais de cada profissão para otimizar o uso da telessaúde.

B

Compartilhamento irrestrito de dados do paciente entre diferentes plataformas para facilitar o atendimento remoto.

C

Responsabilidade digital.

D

Prioridade ao atendimento remoto em regiões com boa infraestrutura digital, em detrimento da universalização do acesso.

E

Dispensa do consentimento do paciente para realizar atendimentos remotos, desde que haja justificativa profissional.

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Q3101825

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Cirurgião Dentista |

Q3101825 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.

I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3098655

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente em Saúde Bucal |

Q3098655 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?

A

Descentralização.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Participação social.

E

Universalidade.

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Q3093980

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093980 Direito Sanitário

Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.

A

Em razão de a saúde ser direito fundamental, seu planejamento é obrigatório tanto para os entes públicos quanto para a iniciativa privada, nos termos do Decreto n.º 7.508/2011.

B

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado com recursos da União, é, tal qual o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

Previsto pelo Decreto n.º 7.508/2011, o contrato organizativo da ação pública da saúde formaliza o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, para garantia da assistência integral aos usuários.

D

Consoante a Lei n.º 8.142/1990, para que os estados e os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que tenham fundo de saúde e conselho de saúde próprios.

E

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social nos municípios independe de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social.

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Q3093366

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Radiologia |

Q3093366 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3091763

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Assistente Social |

Q3091763 Direito Sanitário

O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que

A

a assistência à saúde deve acontecer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

as ações de saúde devem acontecer com a complexidade específica de cada caso, ou seja, situações desiguais merecem tratamento desigual.

C

a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público garantir os serviços de saúde.

D

uma pessoa é um todo indivisível, portanto as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são também indivisíveis.

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Q3089433

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) |

Q3089433 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

Assistência à saúde.

B

Vigilância sanitária.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Educação infantil.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3089432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) |

Q3089432 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.

B

Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.

C

É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.

D

O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.

E

O SUS atende somente pessoas de baixa renda.

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Q3089291

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089291 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

A

Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.

C

Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.

D

Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.

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Q3089289

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089289 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

A

Auxiliar.

B

Preliminar.

C

Suplementar.

D

Complementar.

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Q3089287

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089287 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.

B

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

C

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

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Q3087566

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087566 Direito Sanitário

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Certo

Errado

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Q3087564

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087564 Direito Sanitário

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Certo

Errado

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Q3082914

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082914 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente?

A

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

B

Conferência Municipal de Saúde, Conferência Estadual de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.

C

Conselho Gestor Municipal de Saúde, Conselho Gestor Estadual de Saúde e Conselho Gestor Federal de Saúde.

D

Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestora Bipartite e Comissão Intergestora Tripartite.

E

Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

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Q3080741

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080741 Direito Sanitário

Sobre as Normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Norma Operacional Básica (NOB) foi a mais municipalizadora do SUS e estabeleceu a transferência regular e automática de recursos financeiros federais para os municípios.
Corresponde à

A

NOB 91.

B

NOB 92.

C

NOB 93.

D

NOB 96.

E

Norma Operacional da Assistência à Saúde.

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Q3080739

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080739 Direito Sanitário

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. Unidade de Saúde da Família (USF) II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

A

todos os itens.

B

apenas três.

C

apenas dois.

D

apenas um item.

E

nenhum item.

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Q3080738

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080738 Direito Sanitário

Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:

A

a população indígena

B

a população quilombola.

C

a população ribeirinha.

D

a população em situação de rua.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3080737

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080737 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:

I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR

Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas III e IV.

E

apenas I e II.

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Q3080736

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080736 Direito Sanitário

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos.

Essa definição se refere

A

à região de saúde.

B

ao distrito sanitário.

C

ao município-polo.

D

ao município-sede.

E

à unidade territorial de qualificação.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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