Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, requeira cuidados com menor frequência e com menor necessidade de intervenções multiprofissionais, uma vez que se pressupõe estabilidade e cuidados satisfatórios pelos cuidadores.

Considera-se elegível na modalidade AD 3 o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação; afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal; necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal. No âmbito desta modalidade (AD3) ficam preteridas os casos mais complexos que necessitem de uso de equipamento(s) ou agregação de procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo, ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral e transfusão sanguínea), usualmente demandando períodos maiores de acompanhamento domiciliar.

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, requeira cuidados com frequência intermediária e com média necessidade de intervenções multiprofissionais. Neste rol estão incluídos os usuários que apresentam: necessidade de monitorização contínua; necessidade de assistência contínua de enfermagem; necessidade de propedêutica complementar, com demanda potencial para a realização de vários procedimentos diagnósticos, em sequência, com urgência; necessidade de tratamento cirúrgico em caráter de urgência; ou necessidade de uso de ventilação mecânica invasiva, nos casos em que a equipe não estiver apta a realizar tal procedimento.

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação; afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal; necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal, desde que necessite de cuidado multiprofissional mais frequente, uso de equipamento(s) ou agregação de procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo, ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral e transfusão sanguínea), usualmente demandando períodos maiores de acompanhamento domiciliar.

C - C.

C - E.

E - C.

E - E.

a iniciativa privada participa do SUS em caráter suplementar;

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

os níveis de saúde expressam a organização administrativa e econômica do País;

estão incluídas no SUS as instituições privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.

a atenção hospitalar é definida como porta de entrada;

os serviços ambulatoriais especializados serão referenciados pelas portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011;

a atenção de urgência e emergência ordena o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;

a população indígena seguirá o mesmo regramento para acesso às ações e serviços de saúde;

cabe ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.

comissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde;

conselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite;

comissão de saúde e conselho nacional de saúde;

congresso nacional e comissão intergestores regional;

comissões intergestores bipartite e tripartite.