Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990. 

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um elemento essencial para a efetividade e transparência do sistema de saúde. Nesse sentido, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O controle social no SUS se manifesta por meio de diferentes mecanismos e envolve a participação inativa da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de saúde.
(__) O controle social no SUS consiste em um mecanismo autoritário, ditatorial e restritivo.
(__) O controle social no SUS permite à sociedade exercer o seu papel de protagonismo na construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a: 

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA?