A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ...

Letra D

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Art. 7. dos Princípios e Diretrizes III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;