Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.
( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(Ministério da Saúde.)
Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.
( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.
As afirmativas são, respectivamente,
A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.
São objetivos do sistema único de saúde:
A atenção básica caracteriza-se como um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes da saúde das coletividades. No que tange à infraestrutura e ao funcionamento da atenção básica, são necessárias à realização das ações nos municípios de Distrito Federal que as Unidades Básicas de Saúde sejam cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente e recomenda-se que disponibilizem, conforme orientações e especificações do manual de infraestrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS:
As naturais demandas geradas na intimidade da sociedade moderna incluem o hospital no rol das instituições fundamentais, como são as escolas ou as instituições políticas e religiosas. A disponibilidade de recursos de diagnóstico e tratamento, bem como as possibilidades de pesquisa e aperfeiçoamento com que o hospital conta hoje, constitui fator para identificá-lo como suficientemente qualificado para contribuir para o encaminhamento de soluções para os problemas de saúde da comunidade. No entanto, para garantir o mínimo de segurança para o paciente, a geografia de um hospital deve ser norteada pela RDC ANVISA 50/2002, que regulamenta tecnicamente o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos dos estabelecimentos assistenciais de saúde. Sobre essa regulamentação técnica, podemos afirmar:
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde está a “organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade da assistência” o que significa
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a
Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), de acordo com a Lei federal 8.080/1990:
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
( ) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é defeso exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, assinalada de cima para baixo.