Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

a contabilidade municipal, ligada diretamente ao gabinete do prefeito e responsável pelas contas da saúde.

o Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n. 99.438, de 7 de agosto de 1990.

o plano de saúde, exigido apenas para os municípios e Distrito Federal.

a contrapartida de recursos para a saúde no orçamento dos estados.

a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.

A organização do SUS é descentralizada, hierárquica, porém não regionalizada.

As ações e os serviços de atenção à saúde indígena não estão integrados ao SUS.

O controle de agressões ao meio ambiente não está incluído nas competências do SUS.

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, é atribuição do SUS.

O critério perfil demográfico da região, para a distribuição dos recursos financeiros do SUS, não é considerado.

Metade dos membros do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal e do conselho das secretarias municipais de saúde são representantes dos usuários do SUS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das secretarias estaduais de saúde e do Ministério da Saúde.

A representação popular na CIT e na CIB é de 50% dos membros com direito a voto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

A representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O conselho de saúde é composto por representantes do governo e dos usuários do sistema na proporção de 50% dos membros de cada segmento.

A representação do governo no conselho de saúde é de 30% do total de membros.

A composição dos conselhos de saúde é igual à do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (CONASS) e do conselho das secretarias municipais de saúde (CONASEMS).

A conferência de saúde se reúne a cada três anos.

pediatria, ginecologia e obstetrícia e cirurgia geral

cirurgia geral, pediatria e cardiologia

clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia

cirurgia geral, clínica médica e pediatria

pediatria, clínica médica e cardiologia

Quanto à causa desencadeante, a auditoria classifica-se em especial e funcional.

Quanto ao nível realizador, a auditoria classifica-se em central ou regional.

Quanto ao tipo de auditoria, a mesma classifica-se em objetiva ou subjetiva.

A auditoria orientadora verifica o grau de satisfação do usuário do SUS.

Quanto à consequência da ação, a auditoria classifica-se em preventiva e orientadora.

O SNA foi instituído visando o controle dos processos operacionais do SUS, especificamente no âmbito do governo federal.

O processo de auditorias no SUS foi implantado com objetivo único de monitorar e avaliar a satisfação dos usuários do sistema de saúde.

A auditoria em serviços de saúde pública foi criada para tratar, exclusivamente, das questões estruturais do SUS.

A descentralização do SNA visa ao controle dos serviços de saúde pública nos três níveis da administração pública, indo do governo federal até o municipal.

No caso de municípios não habilitados no campo de auditorias em saúde pública, tal função é feita por profissionais do Ministério da Saúde.

Universalização é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Descentralização é a consideração das pessoas como um todo, atendendo-se a todas as suas necessidades.

Equidade significa tratar igualmente todas as regiões do país, investindo os recursos de forma igual, independentemente das necessidades específicas de cada região ou grupo populacional.

Participação popular é a presença da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde por meio da representação exclusivamente sindical.

Hierarquização é a organização dos serviços de saúde partindo dos municípios até o governo central.

Historicamente, o governo federal arca com metade dos recursos gastos com a saúde pública no país.

A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde pública no país é desprezível, quando comparada à participação do governo federal.

De acordo com a legislação em vigor, a gestão federal da saúde é realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Os governos estaduais são os principais financiadores da rede pública de saúde.

Os governos estaduais e municipais são responsáveis por 75% de todos os gastos com saúde pública no país.

Evidência documental é aquela obtida por verificação material.

Evidência admissível é aquela obtida por declaração verbal.

Evidência subjetiva é aquela oriunda apenas do conhecimento técnico do auditor.

Evidência circunstancial é aquela obtida por exames em instalações prediais.

Evidência física é aquela constatada em relatórios de gestão.

O exame das contas hospitalares é feito pela auditoria analítica.

A auditoria analítica e operacional deve ser realizada antes da alta do paciente.

A auditoria analítica analisa os dados gerados pelas auditorias preventiva e operacional.

A auditoria preventiva somente deve ser realizada após a alta do paciente.

A auditoria operacional ou operativa compõe a auditoria de contas.

saúde do trabalhador

merenda escolar

remoção de resíduos sólidos

saneamento básico

limpeza urbana

são instituições hospitalares públicas ou privadas certificadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação.

são instituições hospitalares públicas credenciados pelo Ministério da Educação.

necessitam de autorização fornecida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Educação.

necessitam de autorização prévia apenas do Ministério da Educação para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

são os hospitais universitários das universidades federais do país certificados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Educação.

todos os hospitais do país devem integrar o SUS.

deve ser garantido ao usuário o acesso a todos os níveis de complexidade oferecidos pelo SUS.

homens e mulheres são iguais no momento do atendimento em serviços de saúde.

toda a população do país deve ser atendida em serviços de saúde próprios.

as doenças de pouca complexidade devem ser tratadas nos serviços de atenção básica.

O Brasil sempre adotou um sistema de saúde baseado no princípio da assistência ou residual.

Com a implantação do SUS, o Brasil passou a adotar um sistema de saúde baseado no princípio da seguridade social.

O SUS representa um sistema de saúde especial, concebido com base nos três princípios citados.

O sistema de saúde adotado no Brasil a partir da constituição de 1988 é semelhante ao adotado nos Estados Unidos da América, sem vinculação aos princípios citados.

O sistema de saúde adotado atualmente no Brasil baseia-se no princípio da assistência ou residual.

ao conceito básico da medicina assistencial.

à definição de saúde global presente na constituição brasileira.

à descrição de vigilância epidemiológica presente na Lei nº 8.080/1990.

ao conceito básico de vigilância sanitária.

ao conceito de controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, às políticas de saúde.

Na maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte, por ausência do poder público, a participação dos serviços privados de saúde é majoritária.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS é possível apenas em caráter complementar.

Nos grandes centros urbanos, pela necessidade de procedimentos de alta complexidade, a participação dos serviços privados de saúde se constitui na quase totalidade das ações.

No Brasil, 90% das ações de saúde do SUS contam com a participação dos serviços privados de saúde.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS deve ser previamente aprovada pelo poder legislativo municipal.

processar filme radiográfico.

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais.

permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade.

permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança.

permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde.

avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências.

Para todas as gestantes devem ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: ABO-Rh, hemograma completo, glicemia de jejum, teste anti-HIV, sorologia para hepatite A, B e C, testes de sífilis, citomegalovírus e rubéola, análise de urina com urocultura e antibiograma completos e coagulograma completo.

Deve ser realizada busca ativa da gestante faltosa ao pré-natal.

Para início do pré-natal, a gestante deve ser captada até o sexto mês de gestação (180 dias).

A gestante deve ser acolhida na unidade de saúde apenas após liberação da vaga da última parturiente.

A gestante deve comparecer a, no mínimo, quatro consultas; preferencialmente, uma consulta no primeiro trimestre, uma consulta no segundo trimestre e duas consultas no terceiro trimestre da gestação.