Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 6

Q3190331

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190331 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído através da Portaria GM/MS nº 230/2023, visa à criação e à ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Em relação a esse Programa, analise as assertivas abaixo:

I. Não se trata de uma política pública, pois está vinculado a apenas uma parte da população.

II. Visa promover o acolhimento às mulheres, considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde.

III. Visa desenvolver, em conjunto com os gestores municipais e estaduais, programas de valorização, segurança e saúde das trabalhadoras, sem considerar interseccionalidades e saúde mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3190330

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190330 Direito Sanitário

No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Segundo os autores, políticas que visam prover bens e/ou serviços públicos de maneira descentralizada podem ter diferentes formatos institucionais, variando, inclusive, a extensão da autoridade do governo central e o espaço de autonomia dos governos locais. Considerando a descentralização da política pública de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

B

À direção estadual do SUS compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.

C

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União.

D

À direção municipal do SUS compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

E

Compete à Direção Nacional do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

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Q3182556

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182556 Direito Sanitário

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, cita como um dos objetivos do Sistema único de Saúde (SUS):

A

a promoção de tratamento de doenças sazonais em hospitais privados

B

limitar o acesso à saúde para pessoas que não possuem carteira assinada

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

D

focar exclusivamente em ações de vigilância epidemiológica

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Q3182555

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182555 Direito Sanitário

É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, dispõe sobre:

A

a Política Nacional de Biossegurança – PNB

B

o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

C

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

D

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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Q3179516

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179516 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta:

A

A União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social têm legitimidade para figurar no polo passivo das ações em que se postulam tratamentos médicos na Justiça Federal.

B

De acordo com o Enunciado 2, aprovado na I Jornada de Direito da Saúde (2024), realizada pelo Conselho da Justiça Federal, nas ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde não é necessário o prévio requerimento administrativo, exigido tão-somente nas ações de natureza previdenciária.

C

Estabelece a Lei nº 8.080/1990 que são subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar e o Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos serviços de saúde.

D

Constitui atribuição da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) elaborar, entre outros, pareceres técnicos Nat-Jus, a fim de auxiliar os magistrados na tomada de decisões (Lei nº 12.401/2011).

E

Não é admissível a tramitação das ações relativas à saúde nos Juizados Especiais Federais, em razão da complexidade e da necessidade de prova pericial.

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Q3179100

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3179100 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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Q3178979

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal |

Q3178979 Direito Sanitário

Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nenhum item está correto

B

Apenas os itens I e II estão corretos

C

Apenas o item III está correto

D

Apenas o item II está correto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3177641

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177641 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

C

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual e federal, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

D

Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo SUS.

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Q3176762

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176762 Direito Sanitário

Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e inovações trazidas por essa normativa e marque a opção correta sobre essas modificações no contexto de organização da saúde no Brasil.

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, estabelece as responsabilidades das esferas de governo na prestação de serviços de saúde, incluindo metas de saúde, com participação direta da população na definição das ações.

B

O decreto estabelece que a Região de Saúde deve ser composta por municípios contíguos, sendo obrigatória a existência de serviços de saúde de alta complexidade em todas as regiões, para garantir o acesso integral aos usuários.

C

O decreto cria o Cartão Nacional de Saúde como meio de identificação individual dos usuários do SUS, com o objetivo de facilitar a integração das informações de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e permitindo a criação de um banco de dados de prontuários eletrônicos.

D

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Mapa da Saúde como um instrumento exclusivo de planejamento das ações de vigilância epidemiológica, desacatando as necessidades regionais de atenção à saúde e os recursos disponíveis para assistência ambulatorial e hospitalar.

E

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias criadas pelo Decreto nº 7.508/2011 para promover a cooperação entre os gestores municipais e estaduais de saúde, sendo responsáveis por pactuar a organização de ações e serviços de saúde de forma horizontal.

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Q3176182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176182 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os entes federativos, com responsabilidades específicas e compartilhadas. São responsabilidades comuns da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação ao SUS:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3176181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176181 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Brasil e a organização do SUS. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme previsto na Constituição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3175620

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175620 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

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Q3175619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175619 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No âmbito do SUS, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, a critério de cada ente federativo.

B

Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das prevista nesta lei constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

À direção nacional do SUS, compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.

D

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao seguinte princípio: integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q3175618

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175618 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

RAS – RENAME

B

RENAME – FTN

C

RENASES – FTN

D

RAS – RENASES

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Q3174924

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174924 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):

A

participação da comunidade

B

veto à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde

C

igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de qualquer espécie

D

utilização da cientologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

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Q3174923

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174923 Direito Sanitário

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:

A

saúde sanitária

B

vigilância do trabalhador

C

vigilância epidemiológica

D

assistência terapêutica parcial

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Q3173957

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Cirurgião Vascular |

Q3173957 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:

A

O planejamento da saúde no SUS é realizado exclusivamente pelo nível federal, que define as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, sem a necessidade de consulta aos Conselhos de Saúde.

B

O processo de planejamento da saúde é descendente, com decisões tomadas pelo nível federal e posteriormente implementadas nos níveis estaduais e municipais.

C

O planejamento da saúde é ascendente e integrado, iniciando-se no nível local até o federal, com consulta aos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros disponíveis.

D

Os Conselhos de Saúde participam do planejamento apenas em caráter consultivo, sendo a compatibilização das políticas de saúde responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

A compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros no SUS é opcional, sendo priorizadas as necessidades locais independentemente das condições orçamentárias.

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Q3172786

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172786 Direito Sanitário

Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

B

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

C

Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

D

Indicadores e metas de saúde.

E

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento pontual.

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Q3172785

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172785 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

A

Conferência de saúde

B

Conselho de saúde

C

Secretaria Municipal de Saúde

D

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

E

Centro de Referência de Assistência Social

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Q3168543

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Nutricionista |

Q3168543 Direito Sanitário

A anorexia e a bulimia são distúrbios alimentares graves que requerem intervenção nutricional e psicológica. Qual dos seguintes sinais é típico de uma pessoa com bulimia nervosa?

A

Recusa completa em ingerir alimentos.

B

Ganho excessivo de peso em curto período.

C

Aumento progressivo do consumo de proteínas.

D

Consumo de apenas alimentos líquidos.

E

Episódios de compulsão alimentar seguidos de vômitos autoinduzidos.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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