Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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No centro das discussões sobre avaliação de políticas, programas e serviços de saúde, encontram-se não apenas os aspectos ligados à gestão propriamente dita, mas também aqueles relacionados à transparência no uso de recursos públicos e dos benefícios que políticas, programas e serviços trazem ao conjunto da sociedade.
No que tange ao tema, assinale a alternativa correta.Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde
O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:
A NOAS-SUS 01/2002, define sete áreas de atuação estratégicas mínimas como condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Três dessas áreas são:
A Lei número 8080 preconiza que:
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL. Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde, Art. 196. Disponível em: . Acesso em: 24 de agosto de 2013).
Com base nessa afirmação e na legislação em Saúde vigente no Brasil, é correto afirmar:
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Marque uma condição para ser um Agente Comunitário de Saúde.
Considere as seguintes afirmativas sobre os Planos de Saúde.
I. São documentos de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas.
II. Devem ser submetidos, na íntegra, aos Conselhos de Saúde correspondentes em cada nível de gestão do SUS.
III. Neles deverá constar o Quadro de Metas, com os indicadores.
IV. O Quadro de Metas deve conter as metas prioritárias de cada exercício mensal.
Estão corretos:
Marque o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete:
Para cadastrar um novo estabelecimento de saúde ou qualificar uma nova Equipe de Saúde da Família, assim como para deliberar sobre assuntos relacionados às Políticas Nacionais, o processo deve obedecer a um fluxo já estabelecido, que se inicia
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
"Tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir as desigualdades". Esse enunciado é um dos princípios éticos/doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por:
A epidemiologia congrega conhecimentos que permitem planificar executar e avaliar ações sobre a saúde das populações. O conceito de risco está associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável ou um resultado adverso. Fator de risco é, portanto:
Representa uma fonte especial de dados na vigilância epidemiológica:
Para possibilitar a produção de conhecimento o Sistema de Informação em Saúde (SIS) trabalha respectivamente com dados e informações, que são conceitos distintos. Sobre eles, marque a opção verdadeira.
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um componente estratégico na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere as funções abaixo:
I - Contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da população e as condições sócio-ambientais.
II - Respaldar a operação diária e a gestão da atenção básica em saúde.
III - Apoiar as atividades de pesquisa e a produção de conhecimento.
IV - Subsidiar a educação e a promoção da saúde.
São funções corretas: