Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 10

Q3198901

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198901 Direito Sanitário

As diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como um guia essencial para a tomada de decisões e implementação de ações. Considere as afirmativas relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − V.

D

F − F − F.

E

F − V − V.

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Q3198899

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198899 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para assegurar o acesso universal e gratuito a serviços de saúde. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, avalie as proposições apresentadas a seguir. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) é um dos instrumentos fundamentais que visa aprimorar a organização do SUS, orientando a distribuição de responsabilidades e a melhoria da prestação de serviços em todos os níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS estabelece a criação de redes de atenção à saúde, visando à coordenação e integração dos serviços prestados em diferentes níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS elimina a necessidade de pactuação entre estados e municípios, deixando a gestão da saúde exclusivamente nas mãos do governo federal.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V.

B

F − F − F.

C

V − F − F.

D

V − V − F.

E

V − V − V.

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Q3198898

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198898 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são compromissos firmados entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal para melhorar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizar ações essenciais à saúde pública. Com base nessas iniciativas, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O Pacto pela Vida estabelece ações prioritárias voltadas para a promoção da saúde, como a redução da mortalidade materna e o controle de doenças crônicas.

B

O Pacto de Gestão impede a cooperação entre estados e municípios na administração do SUS.

C

O Pacto pela Vida trata exclusivamente da organização administrativa do SUS, sem definir metas de saúde pública.

D

O Pacto pela Vida exclui a saúde mental das prioridades de saúde pública, focando apenas na saúde física.

E

O Pacto de Gestão elimina a autonomia dos municípios na administração dos serviços de saúde, centralizando todas as decisões no governo federal.

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Q3198897

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198897 Direito Sanitário

Dentro do contexto da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceito de fortalecimento da atenção básica:

1.A NOAS-SUS define que a atenção básica deve ser a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde.
2.A NOAS-SUS estabelece que a responsabilidade pela atenção básica é exclusivamente do governo federal.
3.A norma promove a integração entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade para garantir a continuidade do cuidado.

Assinale a alternativa correta:

A

O item 3 apenas.

B

Os itens 2 e 3 apenas.

C

O item 2 apenas.

D

Os itens 1 e 2 apenas

E

Os itens 1 e 3 apenas.

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Q3198893

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198893 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são compromissos firmados entre os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para aprimorar a gestão e a assistência à saúde no Brasil. Sobre as Diretrizes do Pacto pela Vida e de Gestão, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto pela Vida não define metas específicas para a saúde pública, focando apenas em diretrizes gerais.

B

O Pacto pela Vida prioriza a redução da mortalidade infantil e materna, além de estratégias voltadas para o controle de doenças crônicas não transmissíveis.

C

O Pacto pela Vida se concentra exclusivamente em políticas de saúde mental, deixando de lado outras áreas prioritárias.

D

O Pacto de Gestão elimina a descentralização, centralizando a gestão do SUS exclusivamente no governo federal.

E

O Pacto de Gestão isenta os estados e municípios da responsabilidade de participar da gestão do SUS.

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Q3198889

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198889 Direito Sanitário

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão além do cuidado médico, como acesso a serviços de qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está correta?

A

O SUS não contempla a participação da comunidade na formulação de suas políticas e controle de ações de saúde.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado exclusivamente pelo governo federal, sem participação de estados e municípios.

C

A saúde é um direito individual, sendo o acesso aos serviços de saúde condicionado à contribuição financeira do cidadão.

D

As ações de saúde pública são de competência exclusiva do setor privado, cabendo ao Estado apenas regulamentar as atividades.

E

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.

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Q3198888

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198888 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é organizado de forma descentralizada e participativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS, qual das seguintes afirmativas está correta?

A

A NOB-SUS proíbe a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, que devem buscar suas próprias fontes de financiamento para a saúde.

B

A NOB-SUS concentra a gestão e o financiamento do SUS exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos estados e municípios.

C

A NOB-SUS define que a descentralização da gestão do SUS deve ocorrer, fortalecendo a autonomia dos estados e municípios na execução de políticas de saúde, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.

D

A NOB-SUS elimina a necessidade de controle social sobre as ações de saúde, deixando o monitoramento das políticas exclusivamente a cargo do governo federal.

E

A NOB-SUS prevê que apenas os municípios, sem o apoio de estados e da União, são responsáveis pela execução das ações de saúde pública.

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Q3198822

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Fonoaudiólogo |

Q3198822 Direito Sanitário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito Administrativo, as seguintes atribuições:
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada 5 anos, à saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
( ) Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
( ) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-F-V

B

F-F-V-F

C

V-V-F-F

D

F-V-V-V

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Q3198818

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Fonoaudiólogo |

Q3198818 Direito Sanitário

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de Políticas Econômicas e Sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de Assistência Terapêutica Integral, exceto Farmacêutica.
IV. É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3194168

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista |

Q3194168 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ______________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A

Participação complementar da iniciativa pública.

B

Parcerias público-privadas obrigatórias.

C

Concessão de autarquias estaduais.

D

Participação complementar da iniciativa privada.

E

Parcerias com organizações internacionais.

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Q3192740

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192740 Direito Sanitário

Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma complementação da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação da I.

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Q3192738

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192738 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diante da análise, assinale a alternativa que faça uma afirmação correta.

A

Dentre os itens, apenas um está correto.

B

Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.

C

Dentre os itens, apenas dois estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Q3192259

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Nutricionista |

Q3192259 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.
III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Considerando o contido na Lei, assinale a alternativa correta:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q3192258

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Nutricionista |

Q3192258 Direito Sanitário

É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambientes.

B

Acompanhar, controlar e coordenar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde e os sistemas de associação com a rede privada de saúde.

C

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

D

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

E

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q3192177

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Médico Veterinário |

Q3192177 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde - SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. São princípios do SUS:

A

Universalização e equidade.

B

Centralização e participação da comunidade.

C

Participação da comunidade e integralidade.

D

Centralização e comando único.

E

Regionalização e participação da comunidade.

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Q3190927

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190927 Direito Sanitário

A notificação compulsória de doenças é importante para que os órgãos competentes possam tomar medidas de promoção, proteção e controle, a partir das informações fornecidas. Dentre as alternativas abaixo, qual doença não é de notificação compulsória?

A

Dengue

B

Hanseníase

C

Covid-19

D

Erisipela

E

Esquitossomose

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Q3190913

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190913 Direito Sanitário

A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.

A

Tem caráter provisório

B

Tem caráter consultivo

C

Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos.

D

A organização e funcionamento dos conselhos de saúde são definidos pelo Ministério da Saúde.

E

A composição dos Conselhos de saúde será definida de forma igualitária entre os representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Q3190912

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190912 Direito Sanitário

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o percentual mínimo em lei que os municípios e Distrito Federal deverão aplicar anualmente da arrecadação de imposto?

A

12%

B

13%

C

14%

D

15%

E

16%

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Q3190911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190911 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratuito. Com base na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta sobre o SUS.

A

As ações e serviços de saúde serão organizados de forma centralizada no governo federal.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

C

A participação complementar dos serviços privados nos SUS será formalizada mediante lei ordinária do ministro da saúde ou presidência da república.

D

É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

E

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada

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Q3190568

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista |

Q3190568 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema ⁄nico de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ________________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A

Participação complementar da iniciativa pública.

B

Parcerias público-privadas obrigatórias.

C

Concessão de autarquias estaduais.

D

Participação complementar da iniciativa privada.

E

Parcerias com organizações internacionais.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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