Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

eqüidade.

universalidade.

integralidade.

descentralização.

plano de carreira, cargos e salários (PCCS), fundo de saúde e conferência de saúde.

fundo de saúde, conselho de saúde e plano de saúde.

plano de carreira, cargos e salários (PCCS), conferência de saúde e plano de saúde.

fundo de saúde, conferência de saúde e plano de saúde.

A grande maioria dos médicos brasileiros tem menos de 20 anos de graduação.

No Brasil existe aproximadamente 1(um) médico para 600 habitantes, o que está acima do preconizado pela OMS.

Atualmente 60% dos médicos exercem a profissão em cidades do interior e 40% nas capitais.

Aproximadamente 60% dos médicos têm Residência Médica.

os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

a ação do Conselho de Saúde se dá através da formulação de estratégias de saúde, com o objetivo de informar aos gestores os anseios da comunidade e assim tentar sensibilizá-los para a realização de ações comunitárias.

os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

as Conferências Nacionais de Saúde devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, com o objetivo de avaliar a situação de saúde da população.

A responsabilidade do SUS pela educação em saúde e pela formação de recursos humanos é prevista na Constituição Federal e reforçada expressamente na Lei n. o 8.080/1990.

A legislação prevê a criação de comissões permanentes para tratar da integração entre serviços de saúde e instituições de ensino profissional e superior.

Para o Ministério da Saúde, a educação a distância constitui ferramenta importante para a municipalização do SUS.

Por educação em saúde compreende-se a formação de recursos humanos para o SUS.

A educação permanente deve ter como meta principal a mudança do paradigma vigente, anterior ao SUS, e a transformação do modelo biomédico em um modelo biopsicossocial.

relativa às condições e ambiente de trabalho infantil.

de custeio de saneamento nas incorporações imobiliárias.

de delegação da fiscalização sanitária ao setor privado.

relativa ao controle dos serviços privados de saúde.

de controle das agressões ao meio ambiente.

Sistema Informação de Nascidos Vivos

Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Sistema de Informação Nacional de Notificação

Sistema de Informação sobre os Nascidos Notificados

Sistema de Informação de Notificação Referente à Agência Nacional de Saúde

(35%) (abusivamente) (variando conforme) (tendência) (tardio) (excluindo) (mais)

(10%) (abusivamente) (independentemente da) (tendência) (precoce) (incluindo) (mais)

(10%) (irregularmente) (independentemente da) (variação) (precoce) (excluindo) (menos)

(35%) (abusivamente) (independentemente da) (tendência) (precoce) ( incluindo) (menos)

(10%) (irregularmente) (variando conforme) (variação) (tardio) (excluindo) (mais)

Intervir, de modo integral e articulado o desafio de prevenir, tratar, reabilitar os usuários de álcool e outras drogas como um problema de saúde pública.

Colocar a abstinência como o único objetivo a ser alcançado.

Usar a abordagem da redução de danos como um caminho estratégico para a defesa da vida dos “cidadãos de bem”.

Desenvolver um método de tratamento que busque aumentar o grau de controle sobre aquele que está se tratando, retirando totalmente sua responsabilidade das decisões.

Os profissionais, passam a ser responsáveis pela vida daquele usuário que está sob responsabilidade de sua equipe.

Mensurar a assistência prestada e compatibilizar o nível dessa assistência com a necessidade de controle dos custos hospitalares são alguns dos objetivos da auditoria em enfermagem.

São proibidos ao enfermeiro auditor: avaliar a assistência de enfermagem prestada ao cliente por meio do prontuário médico e conferir a observância dos procedimentos frente aos padrões e protocolos estabelecidos.

A auditoria de cuidado é empregada para mensurar a qualidade da assistência em enfermagem constatada por meio de pesquisa de satisfação interpessoal.

A auditoria de custos, que tem por intenção disfarçar o faturamento correspondente aos planos de saúde quanto aos procedimentos feitos e visitas de rotina, compara e faz cruzamentos das informações aferidas com as que fazem parte no prontuário, a fim de se pagar menos impostos possíveis e, assim, otimizar os lucros.

Em auditoria, a regulação tem a função de fortalecimento da capacidade de gestão para o desenvolvimento de sua capacidade em responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência, de forma a integrá-la às necessidades sociais e coletivas. Dessa forma, tem-se como objetivo da regulação a desestimulação da equidade do acesso, coibindo a integralidade da assistência.

O processo de formação e capacitação de conselheiros de saúde é responsabilidade das universidades podendo os gestores do SUS sugerir propostas de ação.

Os municípios que não possuem entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor os conselhos de saúde não têm a obrigação de tê-los funcionando de forma permanente.

O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde em forma de triagem para atender somente aqueles pacientes que realmente estejam com problemas graves.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação e o controle social, apoiando os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde.

Considerando que o exercício de função de membro de conselho de saúde é de relevância pública, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que ele seja remunerada de acordo com a capacidade financeira do respectivo estado ou município.

As equipes de saúde da família devem ordenar as redes de atenção à saúde, reconhecendo as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

A estratégia de saúde da família, que visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do SUS, tem sido ampliada mais em caráter de quantidade, já que não tem mostrado impactos reais nos indicadores epidemiológicos nos locais onde está implantada.

A prática da enfermagem na comunidade tem sido prejudicada pelo excesso de diferentes formações profissionais, uma vez que os núcleos de competência profissionais específicos interferem negativamente no campo comum de competência, reduzindo a capacidade de cuidado de toda a equipe.

A criação de vínculo consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo que os pacientes aceitem o tratamento determinado pelos profissionais de saúde de forma passiva e sem questionamentos.

A gestão do cuidado integral do usuário nas equipes de saúde da família deve ser realizada prioritariamente pelo enfermeiro, já que os demais profissionais, em especial o médico, têm como atribuição maior a realização dos procedimentos individuais.

Os indicadores de mortalidade foram durante anos os únicos utilizados para a identificação de problemas prioritários de saúde da população, sendo hoje pouco utilizados para a tomada de decisão em saúde por não descreverem as situações de morbidade.

No âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Planejamento do SUS substitui as exigências constitucionais e legais de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os serviços hospitalares são os responsáveis pela resolução da maioria dos problemas sanitários do país. Assim, nada adianta planejar o sistema de saúde de maneira que seja fortalecida a atenção primária sem uma ampla expansão dos serviços de média e de alta complexidade.

O Sistema de Planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

Os sistemas de informação em saúde têm conseguido monitorar de forma suficiente as doenças não transmissíveis, superando a necessidade de se utilizar as informações relacionadas à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para monitorar esse grupo de doenças.

O conteúdo da NOAS-SUS 01/2001 tinha como objetivo promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção, tendo como tema central a implantação das equipes de saúde da família em municípios de grande porte.

A NOAS-SUS 01/2001 instituiu a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência, e a regionalização, como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade em cada estado e no Distrito Federal.

A NOAS-SUS, definiu que cabe às secretarias municipais de saúde a elaboração do plano diretor de regionalização em consonância com o plano municipal de saúde, devendo o mesmo ser aprovado pela comissão intergestores bipartite e pelo conselho estadual de saúde.

As NOB-SUS, além de definirem critérios para que estados e municípios se habilitassem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos de saúde, estabeleceram condições de gestão do sistema de saúde conforme o cumprimento de uma série de requisitos e ao compromisso do gestor em assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde.

As NOB-SUS constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e dos serviços e para a organização da gestão descentralizada do SUS, sendo que a reorganização do modelo de atenção à saúde no país foi um tema discutido somente em normas operacionais posteriores.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.

A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.

O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.

Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.

No Brasil, o sistema de saúde ainda não conseguiu transitar para um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica tanto no próprio sistema de saúde quanto na cultura sanitária na nação.

A atenção básica é o nível de atenção em saúde com maior dificuldade na produção de vínculos terapêuticos entre equipes de saúde e usuários e, mesmo assim, consegue promover uma ação clínica eficiente nos locais onde tem sido organizada tradicionalmente.

Nos países em desenvolvimento, nos quais a maior demanda é por serviços de saúde ofertados pela média complexidade nas unidades hospitalares e de urgência e emergência, os sistemas de saúde baseados numa forte orientação para a atenção primária têm se mostrado inadequados.

As atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades, apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos.

A atenção primária em saúde é menos complexa que os cuidados ditos de média e alta complexidade, pois, apesar de resolver mais de 85% dos problemas de saúde, é aí que situa uma clínica mais simplificada e onde se ofertam tecnologias de baixa complexidade e baixa densidade tecnológica.

atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

atenção primária e de combate aos adolescentes infratores.

atenção psicossocial e de proteção às famílias carentes.

atenção primária, de urgência e emergência e atenção religiosa.

atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de proteção aos viciados em drogas.

O acesso aos serviços de saúde deve ser fundado tanto na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, quanto no critério cronológico, e restrito à população residente na respectiva região de saúde.

Devem ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto do ministro da Saúde, dos respectivos secretários estaduais de Saúde e dos secretários municipais de Saúde.

A região de saúde situada em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS, e se restringe à capacidade instalada da rede regionalizada e hierarquizada.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária somente em municípios que tenham esse tipo de rede de atenção.

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se procedimentos médicos, necessanos integral dos pacientes em seu domicílio.

o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional da equipe multidisciplinar, com expressa concordância do paciente e de sua família.

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem a concordância do paciente e de sua família.

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados pelo médico que atuará nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.