Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Ainda com relação ao acesso a medicamentos para indivíduos diabéticos e hipertensos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, assinale a opção correta acerca dos requisitos para a dispensação desses medicamentos nas farmácias do programa.
Nos últimos anos, o governo tem desenvolvido uma política de ampliação do acesso a medicamentos para tratamento de diabetes e hipertensão, por meio das farmácias e drogarias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente por esse programa incluem-se
Assinale a opção correta relativa ao Programa Saúde da Família (PSF) do SUS.
Assinale a opção em que é apresentada a descrição adequada da instância de participação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, pode-se afirmar, corretamente, que
Jairnilson Paim elenca alguns problemas e obstáculos que, nos últimos quinze anos, a Reforma Sanitária no Brasil vem enfrentando. Relacione-os.
Rouquayrol toma o conceito de Saúde Pública de Winslow e coteja-o com os de outros autores, e, a partir daí, afirma que Saúde Pública, sob seu ponto de vista, é
Sobre o SUS é correto afirmar que:
São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
O programa Viva Mulher, do Ministério da Saúde, consiste no desenvolvimento de estratégias que reduzam a mortalidade e as repercussões do câncer do colo do útero e do câncer de mama. Assinale a opção correta acerca desse tema.
Segundo a Lei 8.080/90, os níveis de saúde da população expressam
No âmbito do SUS, as ações em saúde do trabalhador estão previstas na Lei nº 8.080/90, Analise as proposições abaixo.
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Reabilitação profissional do trabalhador acometido de lesões que o impeça de continuar exercendo a mesma ocupação que exercia antes de sofrido o agravo à saúde.
III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
IV. Assistência pecuniária fornecida nos casos de afastamento temporário ou permanente, através do auxílio-doença, auxílio-acidente e/ou aposentadoria por invalidez.
Das afirmativas acima está(ão) correta(s):
De acordo com a Lei 8.142/90, para recebimento dos recursos destinados a investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde, os Poderes Públicos deverão contar com
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A lei também atribui objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as ações de
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo conhecida como Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em relação a essa Lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
3. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
4. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
Estão contemplados no texto da Lei 8080 os itens:
Na estratégia de saúde da família (SUS),
Considerando a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.
Um idoso de 70 anos, após ter sofrido um acidente automobilístico e fraturado a perna direita e o braço esquerdo, foi submetido à cirurgia em um hospital de referência em traumatologia. Após alta hospitalar, o médico o encaminhou para a assistência de atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas aos procedimentos fisioterapéuticos; contudo, o serviço não dispunha de fisioterapêutas. Neste caso, e conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi ferido o Princípio do SUS relacionado à
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:
1. perfil demográfico da região.
2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.
4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
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