Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Q2483353
Direito Sanitário
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
Q2483337
Direito Sanitário
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções
do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I -
o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última
reunir-se-á:
Q2480653
Direito Sanitário
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes
para garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos
de participação complementar dos serviços privados, é um
requisito o/a:
Q2480652
Direito Sanitário
Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde
para a população residente em cada território, e delinear como os
recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em
critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em
prática o/a:
Q2480646
Direito Sanitário
As ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são
organizadas de maneira regionalizada e hierarquizada. Participar
da formulação e na implementação das políticas de controle das
agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas
às condições e aos ambientes de trabalho, é competência da:
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