Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão previstos na Lei 8.080/1990 como:

A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:

Segundo a Lei número 8.142, quanto ao Fundo Nacional de Saúde, os recursos serão alocados como investimentos previstos:

De acordo com a Lei número 8.142, é correto afirmar que:

Em relação ao Sistema-Único de Saúde, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde é constituído pelos serviços de saúde prestados por:

De acordo com a Lei número 8080, os níveis de saúde da . população expressam que o País tem organização nos seguintes setores:

É consenso que a proposta do SUS que define entre outros as ações dos assistentes sociais está fundamentada em uma concepção moderna e ampliada de saúde. Acerca do assunto, julgue os itens a seguir.

I Na concepção de saúde moderna, todos os fatores que não podem ser controlados pelos indivíduos estão excluídos do âmbito da promoção da saúde.

II A concepção tradicional de saúde enfatiza que os programas e ações praticados estão concentrados em componentes educativos primariamente relacionados com riscos comportamentais cambiáveis.

III A concepção ampliada de saúde permitiu superar o conceito de promoção da saúde referenciado no modelo da história natural da doença, que considera a saúde como ausência de doença.

IV A concepção de saúde moderna envolve um campo de conhecimentos e práticas transversais a todas as ações e níveis de saúde, vinculando-os, especialmente, ao conjunto das políticas sociais.

V A concepção moderna de saúde perpassa os diferentes níveis de complexidade específicos da atenção à saúde: a prevenção, a promoção e a cura; e entende a promoção da saúde como uma etapa anterior à prevenção ou à cura.

Estão certos apenas os itens

O avanço na qualidade dos serviços e das ações preventivas ou de promoção da saúde só é possível com a participação efetiva dos usuários de maneira individual ou coletiva. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A baixa escolaridade e a falta de recursos não constituem obstáculo à ligação dinâmica entre os usuários e o serviço, porque, mesmo que os usuários se encontrem em posição de desigualdade econômica, social e cultural, eles têm consciência de que aquele serviço é um direito e não um favor.

II No contexto dos serviços de saúde, o termo empowerment índica o processo pelo qual os pacientes passam a ter voz na organização, adotam postura mais ativa no tratamento e tornam-se capazes de discutir, fazer perguntas, buscar informação e assumir a responsabilidade por sua própria saúde.

III O envolvimento comunitário é um fator psicossocial significativo para o aumento da confiança pessoal, da satisfação com a vida e da capacidade de enfrentar problemas.

IV As redes sociais se mantêm integradas mesmo quando o portador de uma enfermidade crônica é obrigado a limitar suas relações interpessoais.

V O apoio social pode produzir efeitos de reforço do sistema imunológico, amenizando os efeitos patogênicos do estresse no organismo e fortalecendo a capacidade das pessoas em lidar com situações difíceis.

Estão certos apenas os itens

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.

I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.

III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.

IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.

A quantidade de itens certos é igual a

Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens seguintes.

I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.

II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.

III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.

IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.

V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.

Estão certos apenas os itens

Uma das formas de consolidação do SUS se dá por meio da formação de recursos humanos. A educação permanente e a educação a distância têm buscado prover o SUS da mão-de-obra necessária, além do aperfeiçoamento dos gestores. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A educação a distância, apesar de seus custos menores, obriga gestores e profissionais de saúde a deixarem suas atividades em seus postos de trabalho para se deslocarem para as capitais.

II Devido ao tamanho do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial e, por não precisar de professor, pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios.

III O SUS sozinho tem capacidade de formação para dar conta do desenvolvimento dos profissionais de saúde. Instituições de ensino não devem participar desse processo por estarem fora do contato com a realidade da construção do SUS.

IV A educação permanente implica importantes mudanças na formação dos profissionais de saúde, e, também, na educação da população por meio da educação em saúde.

V Uma política de educação para o SUS requer bem mais que o desenvolvimento dos profissionais de saúde que já estão trabalhando no SUS. É uma atribuição legal do SUS ordenar a formação dos profissionais de saúde no país em toda a sua extensão.

Estão certos apenas os itens

Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.

Acerca da legislação em saúde, julgue os itens seguintes.

I A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as condições para o repasse de recursos aos municípios, entre elas, a existência de fundo, plano e conselho de saúde.

II A regulamentação do SUS, após as leis fundamentais, tem sido realizada por meio de normas operacionais que dispõem sobre seu funcionamento.

III O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado exemplar por conter, entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantias de atendimento pré e perinatal e de aleitamento, ou seja, por considerar a importância desse período na formação da criança.

IV O ECA garante a crianças e adolescentes o direito de ser criado e educado em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

V Na Lei n.º 8.080/1990, está prevista a participação da rede privada no atendimento do SUS. O PSF e outros programas a utilizam amplamente, por meio de convênios.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta acerca da gestão em saúde.

O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:

A respeito dos objetivos e atribuições do SUS, assinale a opção correta.