Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que
é
parte estruturante da Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização
das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus
objetivos viabilizar o acesso de países da África e da
América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por
meio de acordos de cooperação internacionais.
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por
meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e
seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de
portaria do ministro de Estado.
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