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Q2510143

Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2510143 Direito Sanitário

Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio dos Municípios.

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Q2510142

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q2510142 Direito Sanitário

Considerando o teor da Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

Alternativas

saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito a saúde, exclui a responsabilidade da família, das empresas e da sociedade colaborarem.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais e estaduais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2510089

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo |

Q2510089 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Vigilância em Saúde.
II. Urgência e Emergência.
III. Atenção Biossocial.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

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Q2508090

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Auditor Saúde Pública |

Q2508090 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8080/90, Art. 18. À direção municipal do SUS compete, EXCETO:

Alternativas

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

Executar serviços:

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q2505345

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q2505345 Direito Sanitário

De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011, Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão CORRETOS:

Alternativas

I, II, III, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, III, IV, apenas.

III, IV, apenas.

I, II, III, IV.

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Respostas

76: D

77: A

78: B

79: B

80: E

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