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Q2801036 Direito Sanitário

Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:


I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;


II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;


III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.


É correto o que se afirma em:

Alternativas

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Para resolver a questão sobre Assistência Farmacêutica no SUS, é importante entender o contexto e as diretrizes que regem essa área dentro do Sistema Único de Saúde. A assistência farmacêutica é um componente crítico para a garantia do direito à saúde, assegurando que a população tenha acesso a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.

Enunciado: A questão aborda três assertivas sobre a assistência farmacêutica e pede para identificar quais delas estão corretas. Vamos analisar cada uma com base na legislação e diretrizes do SUS.

Assertiva I: Trata da assistência farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial. Isso está em consonância com as diretrizes do SUS, que visam garantir o acesso e o uso racional de medicamentos. Essa assertiva está correta.

Assertiva II: Descreve as atividades envolvidas na assistência farmacêutica, como pesquisa, desenvolvimento, produção, seleção, distribuição e descarte de medicamentos. Essas ações estão alinhadas com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que cobre todo o ciclo do medicamento. Portanto, essa assertiva também está correta.

Assertiva III: Afirma que a assistência farmacêutica faz parte da integralidade da atenção à saúde e destaca o papel do farmacêutico. De fato, a assistência farmacêutica é um componente essencial das políticas de saúde, e o farmacêutico desempenha um papel central na organização e prática desses serviços. Esta assertiva é correta.

Alternativa Correta: A alternativa D - I, II e III está correta, pois todas as assertivas são verdadeiras. Elas refletem as funções e objetivos da assistência farmacêutica, conforme previsto nas diretrizes do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que apenas a assertiva II é correta. Isso é incorreto porque as assertivas I e III também são verdadeiras.

Alternativa B: Considera corretas apenas as assertivas II e III. Isso é incorreto porque a assertiva I também está correta.

Alternativa C: Julga corretas apenas as assertivas I e II. Isso está errado porque a assertiva III também é verdadeira.

Para interpretar corretamente questões como essa, é fundamental conhecer a legislação e as políticas do SUS. Recomendo a leitura do Decreto nº 7.508/2011 e da Lei nº 8.080/1990, que dispõem sobre a organização do SUS e a assistência farmacêutica.

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