A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a parti...

A questão aborda a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através dos Conselhos de Saúde, conforme previsto na Lei 8.142/90. Essa lei é fundamental para garantir a participação democrática na gestão da saúde pública.

Legislação Aplicável: A Lei 8.142/90, em seu artigo 1º, detalha a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, que devem ter representação paritária entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Tema Central: A questão essencial é a composição e função dos Conselhos de Saúde. Eles são órgãos colegiados que têm a responsabilidade de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.

Exemplo Prático: Imagine um Conselho de Saúde municipal que, ao perceber um aumento nos casos de dengue, propõe ações de combate e prevenção junto à Secretaria de Saúde. Essa atuação exemplifica o papel do conselho na formulação de estratégias.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque descreve precisamente o que a Lei 8.142/90 estabelece sobre os Conselhos de Saúde. Eles são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e têm como função a formulação de estratégias e o controle das políticas de saúde, abrangendo aspectos econômicos e financeiros.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Essa alternativa descreve as Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e não os Conselhos de Saúde.

B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde não é determinada pelo número de serviços disponíveis no município, mas sim por uma composição paritária que inclui diversos segmentos sociais.

D) Esta alternativa erra ao afirmar que os Conselhos são compostos apenas por representantes dos usuários. A composição é paritária, incluindo também governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões sobre legislação, é importante focar nos termos precisos usados na lei e lembrar-se das definições específicas de órgãos e suas funções.

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§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

questão mal feita !

Cheio de casca de banana na questão kkkkk