Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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“O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o texto discorre sobre:
Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as considerações trazidas na Lei no 8.080/90 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
(__) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
(__) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS
Considere as seguintes ações e serviços:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência,
III - atenção psicossocial,
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde.
Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de
“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.
A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:
Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
Dentre as alternativas abaixo assinale a opção CORRETA:
Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios norteadores das ações do cuidado em saúde bucal, estabelecidos pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
1. Gestão Participativa: definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo.
2. Ética: assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
3. Acesso: buscar o acesso universal para a assistência e dar atenção a toda demanda expressa ou reprimida, desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa e assumindo a responsabilidade por todos os problemas de saúde da população de um determinado espaço geográfico. Prioridade absoluta deve ser dada aos casos de dor, infecção e sofrimento.
4. Acolhimento: desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade biológica. Pressupõe-se para esta ação que o serviço de saúde seja organizado de forma a garantir uma equipe profissional capacitada para receber, atender e encaminhar o indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São ações relativas à prevenção e ao controle do câncer bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:
Constitui pressuposto da reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as opções a seguir.
I - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias;
II - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança;
III - A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal;
IV- A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
O acolhimento é uma das formas de garantir que as ações e serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero (feminino e masculino), crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos etc.) precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde. Diante do exposto podemos afirmar que o Acolhimento é:
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
O SUS pode ser considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, ou seja, uma Política de Estado nasceu da chamada Constituição Cidadã, onde a saúde é um direito de todo cidadão e um dever do Estado. E tem como princípios:
Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta: