De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os...

A) ERRADO

investimento de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.

R= I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

B) ERRADO

receitas previstas em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. 

R= II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

C) ERRADO

receitas previstas no Plano Anual do Ministério da Saúde.

R= III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

D) CORRETO

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.