Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresent...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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Para responder a questão apresentada, precisamos compreender o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a legislação vigente. O SUS é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A questão aborda as áreas de atuação do SUS, que são fundamentais para a proteção da saúde pública. Vamos analisar cada assertiva com base na legislação:
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, o SUS participa da formulação de políticas relacionadas a medicamentos e insumos, o que torna esta assertiva correta.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
O artigo 6º também destaca que o SUS é responsável pelo controle e fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde. Portanto, esta assertiva é correta.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Esta atividade está incluída nas ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como previsto na lei. Assim, a assertiva é correta.
IV. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
O SUS atua nessas áreas, conforme as diretrizes de vigilância sanitária. Desta forma, a assertiva é correta.
A alternativa correta é a E - I, II, III e IV, pois todas as assertivas refletem as áreas de atuação do SUS estabelecidas pela legislação.
Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:
A - Apenas I, II e III.
Esta alternativa exclui a assertiva IV, que é correta, portanto, está incorreta.
B - Apenas I, III e IV.
Esta alternativa exclui a assertiva II, que é correta, portanto, está incorreta.
C - Apenas II e III.
Esta alternativa exclui as assertivas I e IV, que são corretas, portanto, está incorreta.
D - Apenas I, II e IV.
Esta alternativa exclui a assertiva III, que é correta, portanto, está incorreta.
Entender as competências do SUS é essencial para responder questões dessa natureza. Ao estudar, é importante sempre relacionar o texto da lei com as funções práticas que o SUS desempenha, garantindo a proteção da saúde pública.
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Gabarito letra E
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
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