A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas ...

A alternativa D: Exercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde é a incorreta. Portanto, esta é a competência que não pertence aos Estados, mas sim aos Municípios.

Justificativa:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências das esferas de governo, e as atribuições dos Estados estão relacionadas principalmente à coordenação regional, fiscalização e apoio ao SUS em nível estadual. Vamos analisar cada alternativa:

A: Inspecionar as condições e os ambientes de trabalho.

• Correto. A fiscalização das condições de trabalho e de saúde do trabalhador é uma atribuição dos Estados, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 e com as normativas de saúde pública.

B: Formular a política e exercer as ações de saneamento básico.

• Correto. Os Estados têm a competência de formular políticas públicas de saneamento básico, como parte de suas responsabilidades na promoção da saúde e prevenção de doenças.

C: Inspecionar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Correto. Os Estados são responsáveis por inspecionar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde em nível estadual, incluindo a rede de atenção à saúde.

D: Exercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde.

• Incorreto. A política de insumos e equipamentos de saúde é responsabilidade dos Municípios, que devem organizar, distribuir e garantir o fornecimento desses recursos diretamente à população. Embora os Estados e a União possam fornecer suporte e financiamento, a gestão local dos insumos e equipamentos de saúde é competência municipal.