Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 e da Lei N° 8.080/1990. A qual dos princípios corresponde o seguinte enunciado:

“O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. É traduzido pelo tratamento desigual aos desiguais, devendo o governo investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores”.

Assinale a resposta CORRETA.

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado:

Em laboratórios de saúde

Supondo que uma mulher grávida tenha acabado de receber sua quarta dose de vacina antitetânica. Posteriormente, seu bebê terá proteção contra o tétano durante quanto tempo? Assinale a alternativa correta.

A vacina contra Tuberculose surgiu no ano de 1920, em Paris, sendo chamada de BCG, que significa Bacilo de Calmette e Guérin, em homenagem aos dois cientistas que a desenvolveram. Utiliza um bacilo semelhante ao causador da doença, capaz de desenvolver a imunidade na pessoa que a recebe sem o risco de causar doença. Apesar de sua ampla utilização não foi capaz de eliminar a doença em nosso meio, já que a vacina tem excelente eficácia na redução das formas graves da doença (tuberculose do sistema nervoso, pulmonar disseminada, óssea), porém a efetividade na redução dos casos simples pulmonares não é a ideal. Marque a alternativa que aponta quanto tempo, após receber a vacina BCG a maioria das pessoas vai reverter para um teste tuberculínico negativo.

No que se refere à Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A partir da perspectiva de Francini Lube Guizardi e Roseni Pinheiro explicitada no texto intitulado “Quando dádiva se transforma em saúde: algumas questões sobre a integralidade e o cuidado nas relações entre sociedade e Estado”, publicado no livro Cuidado: as fronteiras da Integralidade (PINHEIRO & MATTOS, 2006), considere as afirmativas relativas à reorganização do processo de trabalho proposta pela Estratégia Saúde da Família:

I. Objetiva desfocar a atenção do recurso à intervenção especializada, voltando-se para construção de laços entre a equipe de saúde e a comunidade assistida – laços a partir dos quais se objetiva concretizar a assistência.

II. Atividades de saúde são ações voltadas para a melhoria na qualidade de vida que não demandam intervenção externa (intervenção medicamentosa), e possibilitam transformações no comportamento individual e coletivo.

III. Inclui ações que não dispõem de procedimento padrão, normas, protocolos e avaliações, sendo, desse modo, determinadas pela especificidade das relações que as compõem e dos contextos em que ocorrem.

IV. A atuação dos agentes comunitários tende, em alguns contextos, a buscar respaldo e validade através da incorporação do discurso científico, numa tentativa de afirmação de um lugar profissional, em contraposição ao lugar considerado de não-saber do usuário.

V. Os grupos vinculados a programas verticais revelam pouca autonomia no modo como se concretizam, tendo sua forma e realização independentes dos sujeitos que os compõem.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Com base nas considerações de Walcymar Leonel Estrêla e Roseni Pinheiro no texto “Avaliando a gestão do cuidado, respeitando suas peculiaridades: o caso da homeopatia no serviço público de saúde”, publicado no livro Gestão em redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde (PINHEIRO & MATTOS, 2006), no contexto das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, pode-se afirmar que a homeopatia:

I. É um sistema médico complexo, tendo como base doutrinária o pensamento vitalista, em que saúde e doença são consideradas um fenômeno social total.

II. Considera importante, na realização de uma anamnese, a capacidade do médico homeopata registrar a narrativa do paciente da forma mais fidedigna possível, usando as palavras do paciente, evitando interpretações, sínteses, reduções.

III. Considera a sintomatologia apresentada como sintoma da vida social do doente, o que implica em considerações complexas entre a natureza e a sociedade, entre os modos como se relacionam instituições como família, trabalho, lazer, religião, meio ambiente, dentre outras.

IV. Faz-se presente em diversas modalidades de atendimento no Sistema Único de Saúde, desde aquele realizado por equipe multidisciplinar, com fornecimento do medicamento manipulado exclusivamente para cada paciente, com programa de educação em saúde, até o que se restringe somente à consulta médica homeopática.

V. Consiste em uma prática terapêutica com abordagem centrada no usuário.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.

II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III. Conselho de Saúde.

IV. Comitê de Ética.

V. Comissão Intergestores Regional (CIR).

Assinale a alternativa em que (todas) (a)s afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos e/ou atribuições do SUS:

I. Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água, e bebidas para consumo humano.

III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo apenas a etapa de produção.

Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) INCORRETA(S):

Conforme o Capítulo “Gestão Financeira” da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, entre outros:

I. Perfil demográfico da região.

II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

IV. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:

I. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre a Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, podemos afirmar:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos trabalhadores em saúde e gestores para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:

I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

A Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:

I. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre a Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, podemos afirmar:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos trabalhadores em saúde e gestores para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Está(ão) CORRETA(S):

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:

Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as competências do SUS e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

(__) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

(__) Participar direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros de investimento na assistência à saúde.

(__) Coordenar a prestação de serviços privados de assistência à saúde.