Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

A rubéola é de notificação compulsória apenas quando incide em gestantes.

Apesar de a rubéola poder causar a morte de parturientes, não é comum se registrar a presença de seqüelas nos fetos ou nos recém-nascidos de mães infectadas.

O período de incubação resulta de a doença ter-se tornado crônica, quando então se diz que ela está incubada.

A vigilância sanitária deve eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

As epidemias têm origem no deslocamento de pessoas portadoras de doenças de uma para outras regiões, enquanto as endemias resultam de contágio de pessoas do próprio local.

A comissão intergestores tripartite (CIT) é constituída paritariamente por representantes do governo estadual, dos secretários municipais de saúde e dos gestores locais.

Instâncias de pactuação são espaços intergovernamentais de âmbito político e técnico, onde ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública.

As comissões intergestores bipartites (CIB) atuam na direção nacional do SUS e são formadas por uma composição paritária de 15 membros indicados pelo Ministério da Saúde.

A implementação de espaços regionais de pactuação pouco tem contribuído para o aperfeiçoamento do SUS.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.

Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.

Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.

Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.

A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.

A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

igualdade à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

ênfase na centralização dos serviços para o município.

centralização política administrativa, com direção dividida em cada esfera de governo.

resolução dos serviços de assistência de baixa complexidade.

regulação na divulgação de informações quanto a alguns serviços utilizados pelo usuário, a fim de controlar a demanda.

É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Reduzir as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, independente dos critérios de risco;

Assegurar que todos os usuários do SUS conheçam os profissionais que cuidam de sua saúde e que os serviços de saúde se responsabilizem por sua referência territorial;

Garantir aos usuários o acesso às informações e a presença de acompanhante de sua livre escolha em todos os momentos do cuidado de sua saúde, bem como os demais direitos dos usuários do SUS;

Consolidar nas unidades de saúde, a gestão participativa dos seus trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores de saúde;

Favorecer a universalidade do atendimento e o aumento da eqüidade por meio da utilização de novas tecnologias e especializações de saberes sem desvalorizar os processos já instituídos.

A população pode acompanhar as reuniões do Conselho, porém sem direito a voz e voto.

É um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município;

Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Os usuários são escolhidos por membros de sua classe, com direito a voz e voto.

A participação é voluntária e não-remunerada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os três gestores (federal, estadual e municipal) do Sistema Único de Saúde em torno das prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

De acordo com a Lei nº. 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

De acordo com a lei nº. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

3, 2, 1.

2, 3, 1.

2, 1, 3.

3, 1, 2.

1, 3, 2.

No Brasil, a gestão de pessoas na área da saúde apresenta déficit de mão de obra disponível, e a capacitação não é necessária aos que ingressam nesta área.

Alguns atributos pessoais são fundamentais para o exercício do cargo de gerência, como comunicação, organização, planejamento de ações e autoritarismo.

A comunicação pessoal e interprofissional devem ser pouco valorizadas no trabalho.

Para alcançar eficácia e eficiência nos processos, basta que o serviço esteja organizado, independentemente das relações pessoais que ocorrem no ambiente de trabalho.

A prática do gerenciamento deve incluir o planejamento das ações e a análise das condições de saúde da instituição, objetivando a garantia de melhores resultados.

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência.

a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

a utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

seletividade na assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e epidemiologia.

fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo animal.

O controle de bens de consumo que, direta e indiretamente, se relacionam com a saúde, é uma ação de vigilância epidemiológica

O conhecimento dos fatores condicionantes da saúde individual ou coletiva é uma ação do campo da assistência terapêutica

A saúde do trabalhador é entendida como um conjunto de atividades que, através da vigilância sanitária, promovem e protegem a saúde dos trabalhadores

O controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde é uma ação da vigilância sanitária.

regiões intraestaduais e interestaduais

regiões intramunicipais e intraestaduais

regiões intraestaduais e fronteiriças.

regiões interestaduais e fronteiriças

saúde do idoso e promoção da saúde

câncer de colo de útero e de mama

acidentes e violências.

promoção da saúde e atenção básica.