Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica.

II. Nas cápsulas, o medicamento está revestido por um invólucro de gelatina que causa sabor desagradável, dificulta a deglutição e a liberação do medicamento na cavidade gástrica.

III. As equipes da Estratégia Saúde da Família atuam exclusivamente fora das Unidades Básicas de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.

II. Na gestão das compras de medicamentos, além do aspecto financeiro, a preocupação com a qualidade deve estar sempre presente, visto que os serviços da saúde têm a responsabilidade de ofertar uma assistência farmacoterapêutica adequada às necessidades dos pacientes.

III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde recai sobre o acesso efetivo da população aos serviços de saúde. Para as equipes de saúde bucal, o Ministério da Saúde aponta o acolhimento como forma de organizar e garantir o acesso. Sobre o acolhimento, é correto afirmar que:

Dentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:

Numa comunidade existem situações de risco que podem ser agravadas por obstáculos ou barreiras que impedem as pessoas de terem acesso à unidade de saúde. Existem situações que afetam as pessoas individualmente e exigem soluções individuais. Outras atingem um número maior de pessoas e exige uma mobilização coletiva. Esta mobilização pode ocorrer de diferentes formas. Assinale a resposta INCORRETA.

Sobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:

Para o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativas e assinale a alternativa que corresponde a cada um dos princípios em sequência, de acordo com a Lei que regulamenta o SUS.

I. Todos os cidadãos têm direito à consulta, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor do SUS.

II. Garante a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independente das condições econômicas, da idade, do sexo, do local de moradia, aos serviços e ações de promoção à saúde, de prevenção de doenças, de tratamento e reabilitação.

III. Promove a justiça social canalizando maior atenção aos que mais necessitam, fazendo diferença das necessidades de cada um.

IV. O sistema de saúde se organiza em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.

V. Forma de organizar os serviços e ações de saúde de forma a atender as diferentes necessidades de saúde da população.

No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma diretriz sua, de acordo com este artigo.

A vacina HPV previne contra:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 e da Lei N° 8.080/1990. A qual dos princípios corresponde o seguinte enunciado:

“O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. É traduzido pelo tratamento desigual aos desiguais, devendo o governo investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores”.

Assinale a resposta CORRETA.

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado:

Em laboratórios de saúde

Supondo que uma mulher grávida tenha acabado de receber sua quarta dose de vacina antitetânica. Posteriormente, seu bebê terá proteção contra o tétano durante quanto tempo? Assinale a alternativa correta.

A vacina contra Tuberculose surgiu no ano de 1920, em Paris, sendo chamada de BCG, que significa Bacilo de Calmette e Guérin, em homenagem aos dois cientistas que a desenvolveram. Utiliza um bacilo semelhante ao causador da doença, capaz de desenvolver a imunidade na pessoa que a recebe sem o risco de causar doença. Apesar de sua ampla utilização não foi capaz de eliminar a doença em nosso meio, já que a vacina tem excelente eficácia na redução das formas graves da doença (tuberculose do sistema nervoso, pulmonar disseminada, óssea), porém a efetividade na redução dos casos simples pulmonares não é a ideal. Marque a alternativa que aponta quanto tempo, após receber a vacina BCG a maioria das pessoas vai reverter para um teste tuberculínico negativo.

No que se refere à Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A partir da perspectiva de Francini Lube Guizardi e Roseni Pinheiro explicitada no texto intitulado “Quando dádiva se transforma em saúde: algumas questões sobre a integralidade e o cuidado nas relações entre sociedade e Estado”, publicado no livro Cuidado: as fronteiras da Integralidade (PINHEIRO & MATTOS, 2006), considere as afirmativas relativas à reorganização do processo de trabalho proposta pela Estratégia Saúde da Família:

I. Objetiva desfocar a atenção do recurso à intervenção especializada, voltando-se para construção de laços entre a equipe de saúde e a comunidade assistida – laços a partir dos quais se objetiva concretizar a assistência.

II. Atividades de saúde são ações voltadas para a melhoria na qualidade de vida que não demandam intervenção externa (intervenção medicamentosa), e possibilitam transformações no comportamento individual e coletivo.

III. Inclui ações que não dispõem de procedimento padrão, normas, protocolos e avaliações, sendo, desse modo, determinadas pela especificidade das relações que as compõem e dos contextos em que ocorrem.

IV. A atuação dos agentes comunitários tende, em alguns contextos, a buscar respaldo e validade através da incorporação do discurso científico, numa tentativa de afirmação de um lugar profissional, em contraposição ao lugar considerado de não-saber do usuário.

V. Os grupos vinculados a programas verticais revelam pouca autonomia no modo como se concretizam, tendo sua forma e realização independentes dos sujeitos que os compõem.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Com base nas considerações de Walcymar Leonel Estrêla e Roseni Pinheiro no texto “Avaliando a gestão do cuidado, respeitando suas peculiaridades: o caso da homeopatia no serviço público de saúde”, publicado no livro Gestão em redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde (PINHEIRO & MATTOS, 2006), no contexto das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, pode-se afirmar que a homeopatia:

I. É um sistema médico complexo, tendo como base doutrinária o pensamento vitalista, em que saúde e doença são consideradas um fenômeno social total.

II. Considera importante, na realização de uma anamnese, a capacidade do médico homeopata registrar a narrativa do paciente da forma mais fidedigna possível, usando as palavras do paciente, evitando interpretações, sínteses, reduções.

III. Considera a sintomatologia apresentada como sintoma da vida social do doente, o que implica em considerações complexas entre a natureza e a sociedade, entre os modos como se relacionam instituições como família, trabalho, lazer, religião, meio ambiente, dentre outras.

IV. Faz-se presente em diversas modalidades de atendimento no Sistema Único de Saúde, desde aquele realizado por equipe multidisciplinar, com fornecimento do medicamento manipulado exclusivamente para cada paciente, com programa de educação em saúde, até o que se restringe somente à consulta médica homeopática.

V. Consiste em uma prática terapêutica com abordagem centrada no usuário.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.

II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III. Conselho de Saúde.

IV. Comitê de Ética.

V. Comissão Intergestores Regional (CIR).

Assinale a alternativa em que (todas) (a)s afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):