Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público, apenas.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização
Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.
Estão certos apenas os itens
(__) O controle social no SUS se manifesta por meio de diferentes mecanismos e envolve a participação inativa da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de saúde.
(__) O controle social no SUS consiste em um mecanismo autoritário, ditatorial e restritivo.
(__) O controle social no SUS permite à sociedade exercer o seu papel de protagonismo na construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
O conceito de saúde e doença é complexo e multifacetado, sendo influenciado por uma série de fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais. Um aspecto importante nesse contexto são os determinantes sociais da saúde, que desempenham um papel significativo na determinação do estado de saúde das pessoas.
Qual é a principal legislação que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
Qual das seguintes medidas é uma estratégia eficaz de profilaxia para prevenir infecções por E. coli?
Quando se trata de diligências no preparo de alimentos, o que a sigla FIFO significa?
As Regiões de Saúde serão instituídas:
Por meio da lei 8.080/90, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: