Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.
I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.
II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).
III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
A esse respeito, analise as alternativas a seguir.
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.
IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.
Estão corretas as afirmativas
Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
1- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
2- Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
3- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Lei 8.080/90:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com as estratégias e definições da Cartilha da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde.
Coluna 1
1. Visita aberta.
2. Ambiência na saúde.
3. Rede de atenção à saúde.
Coluna 2
( ) É composta pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde que se dispõe num determinado território geográfico, seja ele um distrito sanitário, um município ou uma regional de saúde.
( ) Tem como objetivo ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente.
( ) Refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Classificação de Risco, mencionada na Cartilha da Política Nacional de Humanização, é uma ferramenta que organiza afila de espera e define a ordem do atendimento em função do potencial de gravidade ou de agravamento da queixa apresentada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos importantes da implantantação da Classificação de Risco.
Conforme o calendário de vacinação, ao nascer, todo bebê deveria tomar a dose única da vacina BCG para se proteger contra uma doença infectocontagiosa e endêmica, provocada pelo bacilo de Koch, podendo atingir quase todos os tecidos do corpo e afetar os pulmões. Qual o nome dessa doença?
Sobre o movimento intitulado de reforma sanitária, é INCORRETO afirmar que
A equipe de um CAPS deve contemplar uma diversidade profissional e cada tipo de CAPS tem características próprias quanto aos tipos e quantidade de trabalhadores. A equipe mínima para estruturação de um CAPS I é: médico psiquiatra ou com formação em saúde mental, enfermeiro, três profissionais de nível superior de categorias diversas (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional pertinente) e quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, educacional e artesão).
De acordo com a Cartilha CAPS, as atividades a serem realizadas pelos profissionais são:
O Ministério da Saúde instituiu no SUS o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas, com vistas à prevenção do uso do crack e outras drogas, ao tratamento e à reinserção social de usuários, e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Em 2010, o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A política de saúde mental transformou diversos serviços organizados na chamada “rede de saúde mental”. Neste cenário, pode-se afirmar:
Sobre a Lei Federal no 8.142, de 28/12/1990 é correto afirmar:
O Programa de Humanização do Sistema Único de Saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, tem como principais norteadores:
Qual o Programa do Ministério da Saúde, voltado à reintegração social de pessoas acometidas por transtornos mentais e com história de longa internação psiquiátrica, que faz parte da reforma psiquiátrica brasileira, visando assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno da cidadania?
Observe a imagem a seguir.
(Apostila ACS 2016 VUNESP)
A figura retrata qual dos princípios do Sistema Único de Saúde?
A universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
Segundo Lei nº 8.142, de 28/12/90, podem contar com recursos do Fundo de Saúde:
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