Analise as afirmativas a seguir:I. No Brasil, o sistema públ...

Análise do Tema e Contexto: A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, enfatizando seu papel e áreas de atuação. É essencial compreender que o SUS é uma política estatal voltada para a inclusão social e a promoção da saúde pública. A legislação pertinente é a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 196, que assegura a saúde como direito de todos.

Explicação das Afirmativas:

I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.

Essa afirmação está correta. O SUS é, de fato, uma conquista significativa, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.

Esta afirmação está incorreta. A assistência terapêutica integral é uma das diretrizes do SUS, e a assistência farmacêutica é um componente essencial, conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que inclui a disponibilização de medicamentos e produtos essenciais à saúde.

III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Esta afirmativa também está incorreta. A Política Nacional de Medicamentos visa justamente apoiar as ações de saúde, garantindo a eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos, além de promover seu uso racional e o acesso da população a esses produtos.

Alternativa Correta:

Apenas a afirmativa I está correta. Portanto, a resposta correta é a alternativa C - Apenas uma afirmativa está correta.

Estratégias para Resolução: Ao enfrentar questões sobre o SUS, busque sempre remeter-se à Constituição Federal e à legislação específica do SUS, como a Lei nº 8.080/1990. Compreenda os princípios e diretrizes do sistema, que incluem universalidade, integralidade e equidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.

Lei 8080/90

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

(...)

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um “grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade”

FONTE: Brasil, Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 1999. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf>. Acesso em 29 abr 2024.