A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Esta...

Vamos analisar a questão que aborda a Saúde Pública no Brasil, focando nos Aspectos Constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme previsto na Constituição Federal.

Tema Central: A questão trata da competência dos entes federativos no cuidado com a saúde pública e a estruturação do SUS. A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal e a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, são fundamentais para entender a organização do SUS, que é descentralizado e hierarquizado, com participação da comunidade.

Justificativa das Alternativas:

Alternativa I: Correta. A Constituição Federal atribui à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade pela saúde pública, conforme o artigo 23, inciso II. Isso cria um sistema de competências compartilhadas, onde cada ente possui suas responsabilidades e autonomia na execução de ações de saúde.

Alternativa II: Correta. O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080/90. O sistema é organizado em níveis de administração nacional, estadual e municipal, garantindo que as ações de saúde sejam adaptadas às necessidades locais. O Ministério da Saúde coordena em nível federal, enquanto Secretarias de Saúde atuam nos estados e municípios.

Alternativa III: Incorreta. Embora o SUS deva atender a todos sem distinção e promova tanto ações curativas quanto preventivas, a afirmativa dá ênfase errada ao foco principal. O SUS prioriza a prevenção e promoção da saúde, não apenas ações curativas. A integralidade do atendimento é um princípio, mas a prevenção tem papel fundamental.

Estratégia de Resolução: Ao analisar alternativas em questões de múltipla escolha, sempre busque identificar quais delas estão alinhadas com os princípios constitucionais e regulamentares. Preste atenção a possíveis ênfases indevidas ou deturpações dos objetivos centrais das políticas públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Creio que a ênfase deve ser dada nas atividades preventivas...

O erro da III: O erro nesta alternativa está na ênfase exclusiva nas atividades curativas em detrimento das medidas preventivas. Embora seja importante garantir uma rede assistencial de qualidade para o tratamento de doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) também deve priorizar fortemente as medidas preventivas. As ações preventivas, como campanhas de conscientização, vacinas e promoção da saúde, são fundamentais para reduzir a incidência de doenças e melhorar a qualidade de vida da população. Ignorar ou negligenciar essas medidas pode resultar em um aumento desnecessário de doenças e sobrecarga no sistema de saúde. Portanto, a abordagem ideal do SUS deve equilibrar tanto a atenção às atividades curativas quanto às medidas preventivas.

Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde)

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O sus foi criado em 1990

I. A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, atribuindo competências específicas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cuidar da saúde pública. Dentro do sistema único, cada esfera do governo tem um órgão responsável por executar e administrar os serviços de saúde destinados à sua respectiva população. Isso significa que há uma descentralização das ações de saúde, permitindo uma maior adequação às necessidades locais e uma gestão mais próxima da realidade de cada região.

II. O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8080/90. Ele é organizado de forma hierárquica e descentralizada, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país. Para isso, o SUS se divide em órgãos regionais, com poder de administração em cada esfera governamental. A administração nacional é conduzida pelo Ministério da Saúde, enquanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a administração fica a cargo das Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

III. O SUS não deve dar ênfase exclusiva nas atividades curativas. Pelo contrário, o princípio da integralidade, previsto na Lei 8080/90, estabelece que o sistema deve atuar de forma a garantir uma atenção integral à saúde, abrangendo tanto as ações curativas quanto as preventivas e de promoção da saúde. Isso significa que o SUS deve oferecer uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independentemente do grau de complexidade, mas também deve priorizar medidas preventivas, como campanhas de conscientização, vacinação, promoção de hábitos saudáveis e acesso a medicamentos essenciais. A prevenção é fundamental para reduzir a incidência de doenças e melhorar a qualidade de vida da população, sendo um dos pilares do SUS.