De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº
141/2012, Não constituirão despesas com ações e
serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos
percentuais mínimos de que trata esta Lei
Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:

Question

De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº
141/2012, Não constituirão despesas com ações e
serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos
percentuais mínimos de que trata esta Lei
Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO: Alternativa A: Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos
servidores da saúde. Ou Alternativa B: Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade
alheia à referida área. Ou Alternativa C: Assistência à saúde que não atenda ao princípio de
acesso universal. Ou Alternativa D: Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de
vetores de doenças. Ou Alternativa E: Ações de assistência social; Limpeza urbana e remoção
de resíduos.

Maria Clara · Accepted Answer

Alternativa [D] Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de
vetores de doenças. União: receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro que não pode ser inferior a 15% Estados: mínimo 12% da receita de sua competência Municípios: mínimo 15% da receita de sua competência  Distrito Federal: 12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Nã...

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