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Q2368867 Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):
Alternativas

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Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa correta é a B - Sistema Único de Saúde.

O enunciado menciona a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas funções são características do Sistema Único de Saúde (SUS), que é regido pela Lei nº 8.080/1990. Esta legislação estabelece que o SUS é responsável por integrar ações assistenciais com atividades preventivas.

Legislação vigente: A Lei nº 8.080/1990, no artigo 5º, inciso I, define que um dos objetivos do SUS é a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. O sistema busca garantir um atendimento integral, combinando ações de assistência com prevenção.

Exemplo prático: Imagine uma campanha de vacinação contra a gripe. O SUS organiza essa campanha para prevenir a doença (ação preventiva) e, ao mesmo tempo, oferece tratamento gratuito para os que já estão doentes (ação assistencial).

Alternativa B - Sistema Único de Saúde: Esta é a alternativa correta, pois descreve exatamente o papel do SUS conforme estabelecido pela legislação. O SUS é responsável por proporcionar assistência integral à saúde, combinando ações de promoção, proteção e recuperação.

Análise das alternativas incorretas:

A - Sistema Único de Assistência Social: Este sistema é voltado para a assistência social, não para a saúde. Ele foca em políticas de proteção social para garantir direitos e reduzir desigualdades sociais, não se enquadrando no contexto da assistência à saúde.

C - Redução de danos a pessoas com dependência química: Embora importante, a redução de danos é uma estratégia específica dentro da saúde pública, não um sistema ou objetivo do SUS como um todo.

D - Vigilância socioassistencial: Relaciona-se ao monitoramento e análise das condições de vida da população para subsidiar políticas de assistência social, sem foco direto em ações de saúde.

E - Vigilância epidemiológica: Esta é uma parte do SUS, mas não abrange todas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Foca-se no controle de doenças transmissíveis e outros eventos de saúde pública.

Estratégias para interpretação: Ao analisar questões como esta, preste atenção nos termos-chave como "promoção", "proteção" e "recuperação da saúde". Identificar a legislação pertinente e entender suas diretrizes básicas também é crucial.

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Art.5,III, da Lei 8.080/90.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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