Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.

1- Constituem os objetivo

2-Constituem Atribuições

( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:

I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;

III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

As afirmativas CORRETAS são:

Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Esta correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde afirma que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o conselho de saúde. Sobre a composição do conselho de saúde está correto o que se afirma em:

Considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?

A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são:

É competência do município, estabelecido pelo SUS:

O estabelecimento da criação de comissões intersetoriais no âmbito nacional, estabelecida pela lei do SUS, comissões essas subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, possuindo seis atividades previstas nesta lei. Assinale a alternativa onde 3 das 6 estão elencados:

A NOB/RH/SUAS define as categorias profissionais de nível superior que compõem obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Básica. Quais são elas?

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são considerados

De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afirmar que

A Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no seu Art. 2° dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Sendo assim:

É correto afirmar sobre o trabalho em equipe e interdisciplinar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Considere o conceito a seguir.

“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).

Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.

A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são: