Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Com relação à Norma Operacional da Assistência à Saúde NOB- SUS/1996, assinale a alternativa correta.
Estratégias devem ser adotadas para a prevenção de erros relacionados ao preparo e à administração dos medicamentos. A respeito das estratégias, de acordo com a ANVISA (2013), o profissional deve
Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. atenção primária;
II. urgência e emergência;
III. atenção psicossocial;
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V. vigilância em saúde.
Estão corretos:
“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.As afirmativas são respectivamente:
Com base na Lei 8080/90, em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento ao parto, as seguintes afirmativa estão corretas, EXCETO:
Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. A direção SUS é única. No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base na Lei Federal 8.142/90, se as seguintes afirmativas a respeito da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A Conferência de Saúde, instância colegiada, reunirse-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselhode Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.As afirmativas são respectivamente:
A lei 8080/90 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa que cita como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são:
A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes, SALVO:
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Saúde do trabalhador.
A quantidade de itens corretos é:
Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de saúde do trabalhador.
III. de matricialidade familiar.
IV.de vigilância epidemiológica.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências. Sobre o assunto,analise as afirmativas, responda V ou F e assinale a opção correta:
( ) |
O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento. |
( ) |
No caso de utilizar-se a “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, cessando a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento,a não ser, na necessidade com a compra de leitos na forma da lei. |
( ) |
O médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá acionar imediatamente o coordenador de fluxo, e na inexistência deste o diretor técnico do hospital, quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”. |
A análise permite concluir que:
De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:
I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;
IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;
São verdadeiras as afirmativas:
De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:
Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:
A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.
B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.
C) Apenas a afirmativa b está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
Em relação à história da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA.
a)O PSF foi lançado conjuntamente com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS em 1991.
b)A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.
c)Na esfera das políticas de saúde, o referencial da medicina comunitária se materializava em programas de extensão da
cobertura de ações básicas, direcionados à população excluída do sistema previdenciário.
Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:
A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.
B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.
C) Apenas a afirmativa b está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
Em relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.
a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
b)Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS.
c)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada
esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90.
Sobre os princípios que regem a organização do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I - RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
II – DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais longe do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo estadual; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo federal, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade internacional.
III - REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível secundário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.
As afirmativas que apontam ERRO são:
São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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