Lei 8.142/90 dispõe principalmente sobre:

A participação de empresa pública na gestão e nos cofinanciamentos do SUS.

A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A participação de pessoa de personalidade privada na gestão do SUS e sobre as transferências de renda na área da saúde.

A participação de autarquias e de entidades governamentais na gestão e vigilância do SUS.